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Eduardo Barbosa é eleito 1º Vice-Presidente da comissão especial que analisa proposta sobre financiamento da Assistência Social

29 de setembro de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa foi eleito nesta terça-feira (28) 1º Vice-Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/17, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Comissão foi instalada nesta terça-feira.

Na reunião, também foram eleitos a presidente da comissão, a deputada federal Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), o 2º Vice-Presidente, deputado federal Jorge Solla (PT-BA), e o 3º Vice-Presidente, deputado federal Francisco Jr (PSD-GO). O deputado André Figueiredo (PDT-CE) será o relator.

A PEC 383/17 prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 1% (um por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do SUAS.

Eduardo Barbosa salientou que o debate da Comissão Especial vai alcançar uma lógica distinta do que temos até então. “Com a pandemia decorrente da COVID-19 tivemos a convicção de como a política de Assistência Social é importante para trabalhar com as pessoas que foram vítimas no aspecto econômico da pandemia”, destacou.

PEC 431/2001

Eduardo Barbosa ainda ressaltou que a luta pela vinculação constitucional de recursos para a Assistência Social é antiga. O deputado é o autor da PEC nº 431/2001, que destina 5% dos recursos do Orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da Assistência Social, já aprovada por comissão especial constituída para analisá-la, mas que nunca foi pautada no Plenário.

“Temos que ter ciência que há uma resistência grande de equipes econômicas sobre a vinculação dos recursos para a Assistência Social, mas o ambiente na comissão está favorável para a aprovação desse assunto”, informou o deputado, alertando que esses recursos têm que ser diferenciados dos benefícios que já são previstos na Assistência Social.

“O que importa é uma sustentação para que a Assistência Social possa atuar, pois é uma política baseada nos territórios e próxima das famílias que, com esse vínculo, são acolhidas para saírem de uma condição de vulnerabilidade para uma condição melhor”, disse.

Tramitação

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois de ser analisada pela comissão especial, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.