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Eduardo Barbosa debate sobre regulamentação da Educação ao Longo da Vida com Ministro

7 de abril de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa reuniu-se nesta terça-feira (6) com o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, para debater sobre a regulamentação da Educação ao Longo da Vida (ELV).

A Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018, que garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, é fruto do Projeto de Lei 5374/2016, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa. A lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), incluindo o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida como um dos princípios norteadores do ensino brasileiro, estabelece que a educação de jovens e adultos (EJA) constituirá instrumento para a educação ao longo da vida, e para determinar que a oferta da educação especial se estende ao longo da vida.

“A educação ao longo da vida precisa ser regulamentada, pois ela será uma alternativa para pessoas com deficiência, principalmente intelectual, que não conseguem alcançar os níveis de ensino que são a base da educação brasileira. Na ELV se trabalha projetos de vida com início, meio e fim, e a ideia é que se tenha uma certificação de saberes adquiridos nesse processo não formal de aprendizagem”, explicou Eduardo Barbosa, ressaltando que a ELV foi incluída no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

PDDE

Eduardo Barbosa também entregou ao ministro ofício solicitando que as escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos sejam incorporadas no repasse dos recursos distribuídos entre os valores das Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Eixo – Qualidade (PDDE Emergencial).

O ministro Milton Ribeiro agradeceu todas as explanações do deputado sobre os temas e afirmou que irá avaliar as demandas levadas por Eduardo Barbosa.