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Eduardo Barbosa apresenta emendas para proteger emprego do trabalhador com deficiência

5 de maio de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou emenda à Medida Provisória nº 1.046, de 2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

A emenda nº 90 veda a dispensa sem justa causa do empregado com deficiência pelo período em que estiverem em vigor as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde decorrente da Covid-19.

“A nossa preocupação é assegurar a manutenção dos postos de trabalho das pessoas com deficiência neste momento de crise brasileira e internacional, em que o desemprego está em nível muito elevado”, afirmou Eduardo Barbosa.

O deputado também apresentou a emenda nº 91, com teor semelhante à emenda nº 90, à Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19 no âmbito das relações de trabalho.

“A pessoa com deficiência já é naturalmente discriminada em razão de sua condição quando se fala em ocupação de vaga no mercado de trabalho, por isso esse grupo precisa de uma proteção do Estado”, explicou.