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Domingos Sávio cobra do FNDE atualização em sistema para regularizar situação de prefeituras

29 de abril de 2021

Um dia após assumir o compromisso com prefeitos e prefeitas de liderar os esforços em Brasília, junto ao Governo Federal, para destravar importantes demandas municipalistas, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) reuniu com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Marcelo Lopes da Ponte. O parlamentar reforçou a dificuldade que os gestores municipais estão enfrentando com a inclusão indevida de várias prefeituras de Minas Gerais no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), como inadimplentes nos recursos da educação.

A inclusão automática dos municípios nesta seção deve-se ao fato de o Ministério da Educação não ter incluído, no próprio sistema de preenchimento de informações, o SIOPE, a autorização para que os municípios recomponham o próprio caixa com os recursos destinados a cobrir a falta de repasses para manutenção do Fundeb, de responsabilidade do Governo do Estado, na gestão do ex-governador Fernando Pimentel.

Na época dos atrasos de repasses, os municípios foram obrigados a aplicar recursos próprios para manter o Fundo de Manutenção da Educação Básica e garantir o pagamento dos profissionais do magistério e o funcionamento do transporte escolar, por exemplo. Agora, com a regularização dos repasses por parte do Estado, as prefeituras estão autorizadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/MG, a ressarcir o tesouro municipal.

Tão logo a transferência dos recursos em atraso para os municípios foi realizada pelo Estado, o TCE autorizou que os tesouros municipais pudessem ser ressarcidos dos repasses extras que fizeram para a educação a fim de cumprir as obrigações municipais. Sendo assim, embora os municípios estejam adimplentes quanto aos investimentos e metas constitucionais em educação, muitos estão sendo considerados inadimplentes no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, injustamente”, destacou Domingos Sávio em ofício apresentado ao presidente do FNDE.

Domingos Sávio acrescentou que a classificação das prefeituras como inadimplentes na área da Educação tem ocasionado graves prejuízos aos municípios. “Essa é uma reclamação unânime por parte dos nossos prefeitos e não podemos permitir que os gestores municipais sejam prejudicados pelo duro golpe dado pelo ex-governador com a retenção dos repasses constitucionais”, afirmou.

O presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, recebeu o ofício 126/2021 em que é apresentada essa situação e ainda vários documentos que comprovam que não há nenhuma irregularidade por parte das prefeituras. “Ele me garantiu que o FNDE terá um procedimento padrão para que nenhum município seja prejudicado. Nosso trabalho pela educação é permanente e essa ação não se limita a um ou dois municípios, mas sim para toda Minas Gerais”, completou Domingos Sávio.

Em defesa da educação

Em novembro de 2020, ao lado do prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizarro, Domingos Sávio já cobrou do FNDE a regulamentação dessa pauta. À época, o órgão se comprometeu a analisar a situação e a publicar uma norma. O documento ainda não foi divulgado.

Domingos Sávio representa

A articulação política junto ao FNDE foi uma das pautas definidas como prioritárias entre os mais de 250 prefeitos que participaram de uma mobilização da Associação Mineira de Municípios – AMM. Em encontro virtual promovido na última terça-feira, 27 de abril, os gestores municipais elencaram as prioridades da agenda política em Brasília e receberam o apoio do deputado Domingos Sávio que reforçou o compromisso com a causa municipalista.

Também integram a pauta a transferência de mais recursos emergenciais para os municípios, sobretudo àqueles que têm características de polo regional em saúde, para amortizar os gastos e ajudar no custeio das ações de enfrentamento à pandemia. Os prefeitos também querem agilidade na vacinação contra a COVID-19.