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Dia internacional contra a exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças, por Juvenal Araújo

23 de setembro de 2021

É assustador começar uma conversa com a informação de que aproximadamente 50 mil mulheres e crianças foram vitimadas pelo tráfico em apenas um ano ao redor do mundo (dados do Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas/ONU), é mais estarrecedor ainda ter a certeza de que essa é uma realidade nua e crua, principalmente para quem se encontra em situação de vulnerabilidade.

Falsas promessas disfarçadas de oportunidades de trabalho retiram pessoas de suas famílias para serem submetidas a rota do tráfico da exploração sexual, trabalho escravo e pasmem – até mesmo a retirada de orgãos.

Me utilizo dos meus canais virtuais e das pessoas que me cercam para abordar esses tabus que causam tanto desconforto e controvérsias enraizadas na sociedade, exatamente porque acredito que somente a compreensão do princípio da empatia e da justiça social possam contribuir de forma enriquecedora para que todas e todos tenham direitos e deveres iguais e integrais, nos termos da nossa Constituição.

Qualquer ato lesivo cometido contra a vontade de uma pessoa atribuído à diferenças sociais entre homens e mulheres, é violência de gênero. E são as mulheres e as crianças as principais vítimas de sofrimentos, coerções, danos sexuais, físicos e/ou mentais e demais privações de liberdade.

Ressalto é claro, a importância do caráter regulamentador das políticas de prevenção, mas carecemos essencialmente de uma mudança de comportamento/conduta na reprodução dos padrões do machismo estrutural do dia a dia, bem como da exata e justa aplicação das leis, a fim de banir tais violações, até a pacificação de uma sociedade mais segura para todas e todos.

Um outro obstáculo a ser superado, é o cenário conservador dos preconceitos infundados, sobretudo no que se refere à educação sexual infantojuvenil, acredito que esta tarefa não é uma responsabilidade restrita da escola, deve ser compartilhada e validada pela família. Meninos e meninas (cis e trans) devem ser apresentados a didática do fortalecimento dos vínculos familiares, segurança, proteção e responsabilidade.

Mesmo diante de tantas leis, tratados e convenções internacionais existentes de enfrentamento à violência contra as mulheres e as crianças, fatores sociais como as desigualdades econômicas, políticas e sociais ainda são os principais marcadores que favorecem a exploração sexual e tráfico.

E o cenário fica pior ainda, se delinearmos um recorte transversal por raça, que nos mostra que a maioria das vítimas desse tipo de crime, são mulheres negras. Em meus artigos e reflexões sempre trago essa realidade afro-brasileira, por ser a expressão da verdade, mesmo que não me sinta feliz ou confortável em manifesta-lá. Falar da nossa própria dor é cansativo, mas ainda é necessário.

Me lembro que na época em que estive à frente da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tive a oportunidade de trabalhar na implementação e no lançamento do Guia de Orientação para criação e implementação de órgãos, conselhos e planos de promoção da igualdade racial que previa garantias em direitos humanos e segurança pública como forma de estimular a implementação da política municipal de enfrentamento ao tráfico de pessoas. É como sempre digo: Estamos na luta para criar políticas públicas efetivas e permanentes. O cuidado com os nossos deve ser diário, por onde estivermos em atuação.

A subnotificação desses casos incentiva essa prática criminosa, por isso a importância de seguirmos nos caminhos da conscientização e das denúncias, principalmente agora que estamos enfrentando essa crise sanitária de Covid-19, que promove maior fragilidade econômica e social.

Eu termino minha reflexão destacando que os direitos das mulheres e crianças são institucionalizados e garantidos pelo aperfeiçoamento da legislação vigente, e contemplam as mais diversas noções de direitos humanos, como: educação, autonomia civil e econômica, saúde, liberdade de pensamento, igualdade no trabalho, vida, segurança, progresso científico, participação política e soberania de seus corpos.

Espero que essas considerações ajudem a todos que forem alcançados por essa leitura a refletir se de fato estamos dispostos a abandonar a atual cultura dominante que banaliza a violência contra mulheres e crianças, para um cenário de avanços, respeito e consolidação de uma sociedade promissora e matriarcal.

E você? Qual será a sua real contribuição?