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Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios

7 de outubro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a matéria foi aprovada por 456 votos a 3 e irá à promulgação.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Rodrigo de Castro (MG), a votação representa uma vitória para os municípios. “Esse aumento é importante para ajudar as prefeituras a fazerem frente à perda de arrecadação em razão dos efeitos da pandemia sobre a economia. Nos municípios estão as maiores demandas sociais e, para 60% deles, a maior fonte de recursos é o FPM”, afirmou.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias com alterações