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Audiência pública une sociedade civil e municípios para exigir uso múltiplo das águas em Furnas e Peixoto

9 de junho de 2021

O próximo dia 06 de julho deve ser oficializado coma data para a realização de audiência pública sobre o uso múltiplo da água nos reservatórios de Furnas e Peixoto (Mascarenhas de Moraes). O encontro foi proposto pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) e aprovado na Comissão de Minas e Energia, que propõe a regulamentação de vazão das águas, estabelecendo limite para a faixa de operação das usinas geradoras de energia elétrica, com foco na manutenção das cotas mínimas 762 e 663, respectivamente.

Na manhã desta terça-feira, 08 de junho, o deputado reforçou a importância da audiência pública e pediu para que fossem incluídos no debate a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Marília Carvalho de Melo, e representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh). O pedido foi aprovado.

Também serão convidados para participar da audiência pública proposta por Domingos Sávio o ministro de Minas e Energia, o diretor-geral da Agência Nacional de Águas, o presidente de Furnas Centrais Elétricas e do Operador Nacional do Sistema Elétricos e representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da Associação de Municípios do Lago de Furnas (Alago) e da União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto (Unelagos).

O uso múltiplo das águas é algo previsto na nossa Constituição, é algo que afeta diretamente a vida das pessoas, de modo muito particular aquelas que vivem no entrono desses grandes reservatórios, se tornando essencial para o fomento e realização de atividades com impacto financeiro na região como o turismo, agricultura irrigada, transporte aquático, aquicultura, pesca e lazer”, defendeu Domingos Sávio durante encontro da Comissão de Minas e Energia, em Brasília.

Regulação vigente foi pedido de Domingos Sávio

Em vigor de 22 de fevereiro a 31 de maio, a Resolução n.º 63/2021 da Agência Nacional de Águas (ANA) estabeleceu limite para a faixa de operação das Usinas Hidroelétricas de Furnas e Peixoto, fixando vazão defluente máxima nos dois reservatórios para situações em que a cota mínima não esteja respeitada. A adoção dessa medida foi fruto de intensa articulação do deputado Domingos Sávio junto à ANA, que é o órgão responsável constitucionalmente por fixar as regras para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Furnas Centrais Elétricas cumpram o acordo para recuperar o nível das águas.

Ministro visita Furnas

Em dezembro de 2020, em sintonia com a bancada mineira na Câmara Federal, os parlamentares também incluíram na agenda do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, uma visita ao reservatório de Furnas para cobrar do governo federal uma solução para o reenchimento do reservatório.

Acompanhe o nível dos reservatórios. Clique aqui.