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Aécio destaca aprovação da PEC que aumenta FPM para prefeituras

20 de outubro de 2021

O deputado Aécio Neves votou em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 que aumenta o valor de repasse de tributos da União às Prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC foi aprovada por 456 votos a 3, na Câmara dos Deputados, e, se for promulgada ainda este ano, o novo cálculo dos repasses aos municípios passa a valer em 2022. A estimativa é de que serão transferidos R$ 5 bilhões a mais da arrecadação aos municípios.

“Toda divisão mais justa dos tributos em favor dos municípios é bem-vinda, porque há uma grande concentração das receitas na União. Num país com a extensão territorial como o nosso, é necessário dar autonomia financeira aos municípios porque neles se concentram as demandas da população por serviços de saúde, assistência social, por saneamento, infraestrutura. Dezenas de cidades brasileiras dependem quase unicamente dos recursos do FPM para atender seus cidadãos”, afirmou o deputado e ex-governador de Minas Gerais.

Hoje, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, 22,5% são repassados às cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser transferidos 23,5%, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25% percentual. No terceiro ano, de 0,5% e do quarto ano em diante, de 1%.