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Senado debate projeto que prevê 30% das vagas do legislativo por gênero

3 de julho de 2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu o projeto de lei nº 2235/2019, que prevê que o mínimo de 30% das vagas do Poder Legislativo brasileiro sejam destinadas a cada gênero. O assunto está em pauta nesta quarta-feira (3).

Como o projeto é terminativo, se aprovado na CCJ, será encaminhado direto para Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado na Câmara já vai para sanção presidencial.

Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto até outubro deste ano, a lei estará vigente para as eleições do próximo ano, para vereador.

Para as mulheres, o PLS 2235/19 representa um avanço para a democratização da política brasileira.