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Lei Maria da Penha: 13 anos de avanços, mas muito a ser feito

9 de agosto de 2019

A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, comemora 13 anos. Para representantes do PSDB-Mulher, a data deve ser celebrada, mas também deve servir de alerta para a necessidade de aperfeiçoamentos na norma.

A vereadora de Goiânia Cristina Lopes (GO) destacou os avanços e lembrou que é preciso lutar para garantir a execução do que dispõe a lei.

“A lei traz grandes garantias para as mulheres brasileiras, porém, alguns pontos não estão absolutamente estabelecidos. Um deles diz respeito às casas de abrigamento. Nós precisamos dar mais eficácia à lei. Mas sem dúvida temos de comemorar. O que precisamos agora é prática, é funcionamento. Eu acredito na Lei Maria da Penha”, disse.

Para Ângela Sarquiz, 1ª secretária do PSDB-Mulher Nacional, é fundamental incentivar a denúncia. “São 13 anos da lei Maria da Penha. Mesmo assim, vivemos em um país cada dia mais violento. O feminicídio e o desrespeito contra a mulher ocorrem a cada minuto. Precisamos conscientizar a todos da importância de denunciar, não podemos mais nos calar”, afirmou. “Mesmo não sendo com você, denuncie!”, pede Ângela. O número da Central de Atendimento à Mulher é 180.

Iraê Lucena, coordenadora do PSDB-Mulher regional Nordeste, ressaltou que a Lei Maria da Penha é “um marco na história do Brasil na questão da violência contra a mulher”. “Uma lei que hoje é referência internacional. O Brasil saiu na frente de muitos países. Cada vez mais o nosso Congresso, o nosso Parlamento e as nossas parlamentares aperfeiçoam a lei. Mas muito ainda tem de ser feito e vai ser feito em prol das nossas mulheres”, completou.

Andreia Zemuner, coordenadora do Centro-Oeste, avaliou que, graças à lei, muitas mulheres passaram a ter mais coragem para reagir. “É um avanço na defesa das mulheres em que muitas ganharam voz e tiveram coragem de denunciar. Mas é preciso que as nossas instituições públicas se fortaleçam no sentido de efetivar as ações para o cumprimento da lei. A gente vê ainda um Estado fraco na presença da mulher que precisa deste atendimento integral e efetividade do Judiciário.”

A coordenadora do PSDB-Mulher regional Sudeste, Tiana Azevedo questiona os elevados índices de violência e mortes de mulheres, mesmo com a Lei Maria da Penha. “Por que ainda convivemos com índices tão assustadores e de difícil combate? O que está faltando para comemorarmos uma queda brusca da violência contra a mulher? Será a forma de educar ou a falta de medidas mais duras? Será que precisamos de quantas gerações para perceber a diferença?”

Nesse sentido, Bianca Sampaio, presidente do PSDB-Mulher do Rio de Janeiro, lamenta os elevados índices de violência no seu estado. “Infelizmente tivemos 381 casos de mulheres assassinadas, 683 tentativas de homicídios e 647 qualificadas por homicídio. São casos alarmantes e esse quadro tem de ser mudado”, disse.

Tiana Azevedo lembrou que no Rio as delegacia terão uma patrulha exclusiva para atender as mulheres vítimas de violência. “Esperamos outra realidade em 2020 e possamos assistir um cenário mais otimista. Sugiro um curso de imersão para os agressores de mulheres. Todos deveriam frequentar aulas de boa convivência.”

Para Cecília Otto, coordenadora do Norte, é fundamental tratar a família no caso de violência contra a mulher. “É necessário fazer funcionar essa rede de proteção. Temos de nos conscientizar que é preciso ter tratamento à família, os filhos que assistem e o agressor que precisa ser tratado. Nós, mulheres, temos a certeza que não estamos mais sozinhas, estamos unidas. Todas nós podemos, sim, ser um símbolo de vitória.”

(*) Do PSDB-Mulher