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Brasil anuncia pré-candidatura de Mara Gabrilli a Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

21 de junho de 2017

Tucana participou da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada entre 13 e 15 de junho na sede da ONU, em Nova Iorque

Tucana participou da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada entre 13 e 15 de junho na sede da ONU, em Nova Iorque

O Brasil pode ganhar, a partir do ano que vem, um representante em um órgão da ONU do qual nunca participou: o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O nome da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi indicado como pré-candidata ao cargo, durante reunião da delegação brasileira na 10ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada entre 13 e 15 de junho, na sede da ONU em Nova Iorque.

O Comitê da ONU é formado por 18 membros independentes, de diferentes países, peritos na temática da pessoa com deficiência, e monitora a implementação da Convenção pelos Estados Partes. Geralmente, se reúne em Genebra, na Suíça, duas vezes ao ano. As próximas eleições estão previstas para junho de 2018 e elegerão nove membros para um mandato de quatro anos.

A indicação brasileira foi recebida com entusiasmo por representantes de diversos países que participaram do evento na ONU. Atualmente, apenas um membro dentre os 18 integrantes do Comitê é mulher – a alemã Theresia Degener. A América Latina não possui nenhum representante. A atual diretoria da ONU vem trabalhando para fortalecer a igualdade de gêneros e tem pedido a todos os países que assegurem uma base sólida em suas agendas, garantindo que a voz e a experiência de meninas e mulheres ressoem dentro de suas deliberações.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, fez desse tema e da igualdade de representação das mulheres uma prioridade de seu mandato.

Sobre a Convenção

Há dez anos, em 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou resolução que estabeleceu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”. Atualmente, 174 países ratificaram a Convenção e outros 13 são signatários. No Brasil o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2008 e internalizado em 2009, com status de emenda constitucional.

As funções do Comitê

A cada quatro anos os países que aderiram à Convenção e seu protocolo facultativo são obrigados a apresentar ao Comitê, relatórios periódicos sobre a implementação dos direitos expressos nesse tratado. Durante as suas sessões, o Comitê analisa os relatórios dos Estados Partes e aborda suas preocupações e recomendações, sob a forma de observações finais.

Além disso, o Protocolo Facultativo da Convenção confere competência ao Comitê para examinar denúncias individuais em relação a alegadas violações da Convenção pelos Estados Partes no Protocolo Facultativo ou para realizar indagações no caso de evidências confiáveis de violações graves e sistemáticas da Convenção.

De acordo com dados da ONU, atualmente existem cerca de 1 bilhão de pessoas com deficiência no mundo.

Biografia

Tetraplégica em função de um acidente de carro em 1994, Mara Cristina Gabrilli é psicóloga, publicitária e deputada federal em seu segundo mandato. Fundou em 1997 o Instituto Mara Gabrilli, que desenvolve programas de defesa de direitos das pessoas com deficiência, promove o Desenho Universal e fomenta projetos esportivos, culturais e pesquisas científicas.

Além de comandar programas de rádio e manter colunas na mídia impressa sobre temas pertinentes às pessoas com deficiência, foi vereadora na Câmara Municipal de São Paulo (2007-2010) e a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida na cidade de São Paulo, no período entre 2005 e 2007.

Atualmente é deputada federal por São Paulo e, na Câmara dos Deputados, é vice-presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, membro titular da Comissão de Seguridade Social, integra a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e preside a Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às pessoas com doenças raras.

Foi relatora e autora do texto substitutivo da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em 2016, após consulta pública e ampla participação da sociedade civil na sua estruturação.

Fonte: PSDB na Câmara