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Governo Dilma desrespeita parecer do TCU na distribuição de recursos da cultura

5 de novembro de 2011

Não é de hoje que o Governo do PT utiliza recursos públicos para financiar apresentações de artistas para privilegiar correligionários. A prática foi inaugurada no Governo Lula com os recursos de patrocínios de empresas estatais que foram destinados a bancar artistas e distribuir ingressos sem que houvesse muita transparência. O caso se repete e o mais recente ocorreu com o Rock in Rio em que houve mau uso da Lei Roaunet – lei de incentivos à cultura.

Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, tinha chegado a R$ 7,4 milhões. Deste total, a empresa entrou com R$ 2,2 milhões.

Parte do dinheiro foi revertida em ingressos para os funcionários dos Correios, que tiveram o privilégio de assistir um dos maiores shows do planeta com o uso de dinheiro público.

O mais grave é que o Governo do PT, ao autorizar a captação de recursos para o Rock in Rio, foi contra um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que exige a descentralização de recursos. O dinheiro da Lei Rouanet é público e vem da renúncia fiscal, ou seja, dinheiro que poderia ser utilizado para incentivar artistas brasileiros, financiou a apresentação de bandas estrangeiras. Vale lembrar também que os Correios enfrentam uma séria crise de gestão, considerada a maior de sua história.

O caso é tão grave que foi parar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que vai analisar a distribuição de ingressos para os correligionários’. Deputados federais cobram a realização de uma auditoria e a devolução do dinheiro por parte dos beneficiados, que por ocuparem cargos públicos não poderiam se beneficiar de presentes. De acordo com o Código de Ética da categoria este tipo de benefício não pode passar de R$ 100.

Vale lembrar, que o mau uso dos recursos da Lei Rouanet não é de hoje. Entre 2005 e 2008, o Governo Lula e a Petrobras não conseguiram explicar para a Receita Federal gastos sem comprovação de despesas no valor de R$ 45 milhões. O caso foi parar na CPI ‘chapa branca’ da Petrobras, que embora tenha identificado irregularidades não chegou a punir ninguém.

Fonte: Jogo do Poder