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Comissão aprova projeto determinando que universidade ofereça curso de pré-vestibular a estudante da rede pública

23 de novembro de 2017

O objetivo, segundo o deputado Pedro Cunha Lima, é oferecer a esses estudantes condições adicionais de preparação para ingresso nas universidades federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22/11), com substitutivo, Projeto de Lei (6135/2016) do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) determinando que as universidades públicas ofereçam, gratuitamente, cursos preparatórios para ingresso na educação superior, na modalidade presencial ou à distância, a estudantes da rede pública.

Segundo o deputado, o objetivo é oferecer a esses estudantes condições adicionais de preparação para ingresso nas universidades federais. Segundo ele, há um desequilíbrio entre os candidatos egressos do ensino médio público e aqueles oriundos das escolas particulares.

“Há uma evidente diferença nas chances de competição entre esses dois grupos de estudantes, colocando em desvantagem os que cursaram a escola pública de nível médio. Compete às políticas públicas e às instituições mantidas pelo Poder Público encaminhar soluções efetivas e compensatórias para esse desequilíbrio”, defende.

Para o tucano, não dar assistência aos estudantes de escola pública, com cursos preparatórios para o ingresso nas universidades, representa “uma clara inversão de prioridades na despesa pública com a educação”.

A proposta estabelece ainda que os cursos tenham duração mínima de seis meses e sejam destinados aos estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio ou concluído há menos de um ano. Os docentes dos cursos que sejam alunos da universidade, preferencialmente de cursos de licenciatura, poderão ter as horas trabalhadas computadas em créditos equivalentes aos de disciplina, incluídas nas horas obrigatoriamente dedicadas à prática de ensino ou, ainda, receber bolsas ou auxílios pecuniários, a critério da instituição de ensino.

Caso o projeto seja aprovado, as instituições públicas de educação superior terão o prazo de dois anos, a partir da data da publicação da lei, para implantar a proposta. O PL segue em apreciação pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: PSDB na Câmara