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Valor de alíquotas e preservação ambiental ganham destaque em audiência sobre mineração

4 de outubro de 2017

Reuniões Conjuntas

As comissões mistas que analisam medidas provisórias do setor mineral (MPs 789/2017 e 790/2017) realizaram audiência pública conjunta nesta terça-feira (03/10) para discutir junto ao governo as políticas de modernização do marco regulatório de exploração. O debate teve como destaque sugestões centradas na fixação do valor das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), na criação de fundo de desenvolvimento sub-regional e nas estratégias de preservação ambiental, especialmente da Amazônia.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), presidente da comissão mista que analisa a MP 790, afirmou que as contribuições foram importantes para os parlamentares reconhecerem as reais necessidades e dificuldades dos principais estados envolvidos com a mineração: Pará e Minas Gerais. Segundo ela, o marco regulatório precisa ser revisado justamente para solucionar tais questões, sejam elas para desburocratizar o setor, como para dar atenção aos cuidados de extração e à recuperação das áreas. A MP 790 altera o Código de Mineração e a lei de exploração mineral em diversos pontos.

Relator da MP 789, que dispõe sobre as alterações da CFEM, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considerou a audiência fundamental para o avanço da construção de seu texto, previsto para ser apresentado no dia 17 de outubro. “Foi muito importante essa audiência, eu amadureci muitas ideias em relação a como tratar a questão da CFEM e é uma caminhada, um avanço progressivo na direção do relatório”, ressaltou.

O tucano destacou o consenso em relação à alteração do valor da alíquota no caso de mineração de ferro, proposta pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Segundo ele, as questões serão estudadas de modo a desenvolver um relatório que atenda às necessidades dos municípios e de todos os envolvidos com o setor.

A medida estabelece as alíquotas, ou seja, o royalty cobrado das empresas que exploram os recursos minerais, uma variação entre 0,2% e 4%. Entretanto, Fenando Pimentel defendeu que é preciso uma regra mais simples e, consequentemente, mais fácil de ser executada pelas empresas e, sobretudo, fiscalizada. Ele propôs a fixação de um valor único de 4% sobre o faturamento bruto, tendo como base o preço de referência da Receita Federal.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que as propostas das MPs estão centradas em melhorar e atrair mais investimentos para o país. “É evidente que nós temos muito que avançar nos nossos processos, nas burocracias. Temos trabalhado junto ao Ministério do Meio Ambiente para acelerar os processos de obtenção de licença e destravar os investimentos de que o Brasil tanto precisa”, destacou.

Já o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, afirmou que, com relação ao investimento de pesquisas previsto na MP 790, em breve haverá um projeto para licenciamento de modo geral, para possibilitar o acesso de pesquisadores. Ele defendeu que a proposta tenha garantias socioambientais e alertou para a prevenção de tragédias e desastres como o que ocorreu no município de Mariana (MG).

No mesmo sentido, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), falou sobre a necessidade de uma visão estratégica de sustentabilidade, principalmente voltada para a Amazônia, de modo a preservar tanto o ambiente como a população que sofre os impactos.

Simão Jatene também falou sobre a criação de um fundo para democratizar a distribuição dos royalties, de forma a beneficiar não só os municípios mineradores, mas os que estão em seu entorno. Segundo ele, a intenção é criar um plano de desenvolvimento sub-regional, pois hoje há municípios extremamente ricos e outros com dificuldades de se desenvolver.

O deputado Nilson Pinto (PA) considerou o debate como uma oportunidade para demonstrar que os erros do passado serviram para um aprendizado que garantirá um marco regulatório e um código de mineração que atenda as reais necessidades do Brasil. “Vamos colocar o país em um novo patamar, garantir a realização da mineração com tranquilidade, com proteção ao meio ambiente e com proteção social, fazendo com que a mineração se torne efetivamente um vetor de desenvolvimento econômico e social”, ressaltou.

Finalizando, o relator da MP 790, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), destacou a audiência como extremamente rica. O relatório do senador está previsto para ser apresentado dia 10 de outubro.

Fonte: PSDB na Câmara