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Deputado Domingos Sávio defende PEC de investimento mínimo da União na Saúde

1 de março de 2016

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Proposta se baseia em uma aplicação crescente com base na receita e arrecadação

Na discussão da proposta que estabelece o valor mínimo escalonado a ser aplicado pela União na Saúde que ocorreu na última semana, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu a PEC 001/2015, do qual ele é coautor. A proposta garante aumentar os investimentos do governo federal, hoje em torno de 7%, para 10% da receita corrente bruta em saúde ou de atuais 13,2% da receita líquida para 19,4%.

Domingos Sávio usou a plenária no dia 24/02 para defender que o governo federal não pode mais se omitir perante a decadência do Sistema Único de Saúde – SUS. Falou ainda que o PSDB sempre defendeu o sistema único, mas que se faz necessário financiamento público permanente para com a Saúde. “O PSDB sempre defendeu e continua defendendo o estado necessário e não o estado mínimo. Nós sempre defendemos que saúde, segurança pública, educação, são tripés que jamais podem ser tratados como estado mínimo, pois comprometem significativamente a qualidade de vida do povo”.

Quando esteve à frente do executivo de Divinópolis, Domingos Sávio marcou sua biografia como o prefeito que mais criou equipes de saúde da família, determinou a construção do primeiro pronto socorro da cidade e modernizou a saúde no município. “Hoje, como deputado federal, a minha luta pela saúde de Divinópolis vem de encontro com a finalização do Hospital Regional que o governo do PSDB em Minas deixou com 90% da obra construída, mas que necessita de financiamento público permanente para atender mais de 90 cidades da região”, exemplificou o deputado federal.

Domingos Sávio lembrou em seu discurso que os deputados travaram uma luta pela emenda 29, que determinava que a União deveria destinar para a saúde, no ano 2000, 5% a mais sobre o valor de 1999 e, nos anos seguintes, que esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados seriam obrigados a destinar 12% do seu orçamento; e os municípios, 15%. A EC 29 teria vigência até o exercício de 2004, momento que deveria ser promulgada a Lei Complementar regulando a matéria em definitivo, porém o PT não aumentou o investimento federal.

“No meu primeiro mandato lutamos pela regulamentação da emenda 29 que estabelece os percentuais mínimos para saúde e conseguimos regulamentar a aplicação mínima de 15% da receita bruta para municípios, 12% para os estados, mas o PT não permitiu aumentar os investimentos do governo federal em Saúde. Agora, como coautor da PEC 001/2015 vamos lutar para melhorar a saúde pública no Brasil”, lembrou o parlamentar.

O deputado federal ressaltou que a matéria se faz extremamente necessária para evitar que as pessoas morram nas filas de hospitais, não consigam cirurgias eletivas ou fiquem simplesmente desassistidas por falta de vagas nas UTIs. Na contramão de tudo, o parlamentar ainda revelou a defasagem da tabela SUS que está endividando Hospitais filantrópicos e Santa Casas por todo o Brasil. A PEC 001/2015 é de autoria do deputado Wanderlei Macris do PSDB de São Paulo e tem Domingos Sávio como coautor. Conforme acordo entre as lideranças partidárias, o substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), será votado apenas na próxima semana.

Assista ao pronunciamento

Fonte: Site do deputado Domingos Sávio