Você está em:
IMPRIMIR

Tribunal Superior Eleitoral mantém decisão do TRE-MG que desaprovou as contas de campanha de Fernando Pimentel em 2014

25 de fevereiro de 2016

REPROVADOS

Decisão abre caminho para cassação de mandato do governador petista

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (25/02) o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que, em dezembro de 2014, reprovou as contas da campanha do petista Fernando Pimentel e de seu companheiro de chapa, Antônio Andrade (PMDB) ao governo de Minas. A decisão teve cinco votos favoráveis e apenas dois contra. Os votos contrários foram dos ministros Luciana Lóssio, ex-advogada de Dilma Rousseff, e João Otávio Noronha que, segundo matéria publicada na revista VEJA desta semana, é amigo de Pimentel.

Os ministros do TSE, que referendaram a reprovação das contas de campanha de Fernando Pimentel, concordaram com as conclusões do TRE-MG de que o petista extrapolou em muito os gastos de campanha. De acordo com o tribunal mineiro, ele gastou cerca de R$ 10,2 milhões a mais do que a previsão de R$ 42 milhões. A defesa de Pimentel argumentou que o valor adicional tinha sido repassado para o comitê financeiro do PT. Ocorre que, na semana passada, o TRE reprovou também as contas deste comitê financeiro. Clique AQUI para ver matéria sobre reprovação das contas do comitê financeiro do PT.

A decisão de hoje do TSE reforça os argumentos dos processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PSDB, que pedem a cassação do diploma e do mandato de Fernando Pimentel. Os dois processos tramitam atualmente no TRE-MG e também têm como base os gastos abusivos realizados durante a campanha de 2014. A suspeita é que parte dos recursos arrecadados pela campanha de Pimentel sejam oriundos de “caixa dois” e de propinas pagas por empresas.

Reportagem recente do Jornal “Hoje em Dia” revelou que, no âmbito da Operação Acrônimo, a  Polícia Federal atribuiu a Pimentel o crime de falsidade ideológica por entender que ele subfaturou gastos da campanha com as empresas de serviços gráficos do empresário e amigo Benedito de Oliveira, o Bené,  apontado como operador financeiro de um esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral. Documentos da Operação Acrônimo foram anexados recentemente ao processo de cassação do mandato de Pimentel movido pelo Ministério Público Eleitoral.

Pimentel também pode virar réu nos próximos dias

De acordo com reportagem publicada na revista VEJA desta semana, a Procuradoria-Geral da República está na iminência de denunciar Fernando Pimentel ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a matéria, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça estão “fechando o cerco” contra o governador petista, sua esposa, Carolina de Oliveira, e as empresas que financiaram clandestinamente a campanha do PT ao governo de Minas em 2014.

“As evidências levantadas pela polícia nos últimos meses mostram que Pimentel, enquanto ministro do Desenvolvimento do primeiro governo de Dilma Rousseff, usou o poder, a influência do cargo para favores empresas em milionárias transações. Em troca, os empresários financiaram clandestinamente a campanha do petista ao governo mineiro e ainda proporcionaram a Pimentel e sua mulher, a jornalista Carolina de Oliveira, uma vida de mordomias”, informa a matéria da VEJA. Entre as mordomias presenteadas pelas empresas estão viagens ao exterior, hospedagem em resorts de luxo e deslocamentos em jatinhos particulares.

A VEJA revela que apenas uma das empresas investigadas – a CAOA – teria pago cerca de R$ 2 milhões em propina para Pimentel e seu grupo. A intermediação teria sido feita por Benedito de Oliveira Neto, o Bené, operador do “caixa dois” da campanha do petista ao governo de Minas. Caso a Procuradoria-Geral da República ofereça a denúncia e o STJ a acate, Fernando Pimentel passará à condição de réu.

Leia também Revista VEJA afirma que PGR pode denunciar Pimentel

Confira ainda:

Hoje em Dia: TSE mantém rejeição das contas de campanha de Fernando Pimentel

Portal G1: TSE mantém desaprovadas contas de campanha de Fernando Pimentel