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TRE-MG reprova contas das campanhas de Pimentel e de deputados do PT em 2014

17 de fevereiro de 2016

Tribunal multa partido em R$ 1,6 milhão em função dos crimes de “caixa dois” e sonegação fiscal; irregularidades podem levar à cassação de diploma do governador

Seção do plenário do TRE-MG que reprovou contas das campanhas de 2014 do PT-MG

Seção do plenário do TRE-MG que reprovou contas das campanhas de 2014 do PT-MG

Nesta terça-feira (16/02) o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, as contas do Diretório Estadual e do Comitê Financeiro Único do PT relativas às eleições de 2014, responsáveis por ajudar a financiar as campanhas do governador Fernando Pimentel, além de deputados estaduais e federais da sigla. De acordo com release divulgado no site do TRE-MG, a decisão prevê a multa de R$ 1,6 milhão ao partido, além da suspensão de repasses do Fundo Partidário por um período de seis meses.

A determinação do plenário do TRE-MG segue as recomendações do setor técnico do próprio TRE-MG e do Ministério Público Eleitoral. De acordo com reportagem sobre o assunto publicada na edição desta quarta-feira (17/02) do jornal HOJE EM DIA, na conclusão técnica, foram encontrados indícios de “caixa dois”, além de crimes de apropriação indébita, contra a ordem tributária. “Utilização de recursos sem trânsito pela conta bancária, cuja origem não se sabe, configurando o uso de ‘caixa dois’, falha grave que compromete a regularidade e transparência das contas”, diz trecho do parecer técnico reproduzido pelo Hoje em Dia.

De acordo com o jornal, os recursos aos quais o parecer se refere são um montante de R$ 608 mil que, segundo o TRE-MG, abasteceram as campanhas petistas sem serem declarados. Os técnicos do tribunal descobriram a existência da quantia após cruzamento de dados, que apontaram notas fiscais eletrônicas emitidas ao PT, mas não declaradas nas contas relativas a 2014.

Em um parecer anexado ao processo, o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, é taxativo: “Cumpre salientar que, dentre as irregularidades existentes nas contas do Partido dos Trabalhadores – PT e seu Comitê Financeiro Único – eleições 2014, foi apontada, em ambas, sonegação fiscal, conduta que, em tese, configura crime contra a ordem tributária”.

Caixa dois em Minas abasteceu campanha de Dilma Rousseff

Entre outras irregularidades, o Ministério Público Eleitoral e a área técnica do TRE-MG identificam transferências no total de R$ 11,7 milhões para outras campanhas, entre as quais, a que reelegeu a presidente Dilma Rousseff. “Foram omitidas as informações de destino dos gastos efetuados pelo partido em benefício de candidatos, contrariando o princípio da transparência”, afirmam analistas do tribunal.

Documentos da Operação Acrônimo comprovam irregularidades

Diploma do governador Fernando Pimentel pode ser cassado. No detalhe,Benedito Oliveira, o Bené, operador do “caixa dois” da campanha de 2014

Diploma do governador Fernando Pimentel pode ser cassado. No detalhe, Benedito Oliveira, o Bené, operador do “caixa dois” da campanha de 2014

Reportagem publicada no site da revista VEJA em dezembro de 2015 revelou que um conjunto de documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Acrônimo ser prova na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que, além das penalizações ao PT, pode também resultar na cassação do diploma do governador Fernando Pimentel (PT), por abuso de poder econômico.

A ação promovida pelo Ministério Público Eleitoral foi aberta porque o petista extrapolou em mais de 10 milhões de reais o limite de gastos na campanha para o governo de Minas, no ano passado. As notas fiscais apreendidas na Operação Acrônimo sugerem que, dentre outras irregularidades, a campanha de Pimentel ao governo de Minas deixou de registrar R$ 362,3 mil reais, referentes a 34 milhões de panfletos impressos Gráfica e Editora Brasil Ltda, de familiares do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, suspeito de ter sido operador do “caixa dois” da campanha de Pimentel.

Bené, Pimentel e sua esposa, Carolina de Oliveira, respondem também a processos referentes a irregularidades na utilização de recursos do BNDES.

Leia também:

Release divulgado no site do TRE-MG

Tribunal desaprova contas da campanha de 2014 do PT

Matéria do jornal HOJE EM DIA

TRE de Minas reprova contas do PT relativas às eleições de 2014

Reportagem da revista VEJA

Indícios de subfaturamento pode levar à cassação de Fernando Pimentel

Matéria no site do UOL

PT-MG tem contas rejeitadas por “caixa dois” em campanha de Dilma, diz TRE