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TRE-MG confirma novamente rejeição de contas das campanhas de Fernando Pimentel e do PT no estado

2 de setembro de 2016

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De acordo com Tribunal, partido repassou R$ 11,7 milhões de forma ilegal para a campanha de Dilma Rousseff em 2014. Cerca de R$ 1,2 milhão deve ser devolvido aos cofres públicos

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou recurso do Partido dos Trabalhadores e confirmou novamente a desaprovação das contas do partido e da campanha de Fernando Pimentel ao Governo de Minas em 2014, que tinha sido determinada originalmente em dezembro de 2014. Em sua nova decisão, o Tribunal considerou regulares algumas despesas antes questionadas, reduzindo de R$ 1,6 milhões para R$ 1,2 milhões o valor gasto ilegalmente pela campanha petista.

“Está mantida a desaprovação das contas do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG) e do Comitê Financeiro Único, tendo em vista que, mesmo com o reconhecimento da regularidade de algumas despesas, persistem, ainda assim, inúmeras irregularidades de grande magnitude no contesto geral dos custos de campanha, que comprometem a confiabilidade e transparência das contas”, justifica o juiz-relator do processo, Carlos Roberto de Carvalho, em decisão acompanhada pela maioria dos juízes do TRE. O acórdão foi publicado na última terça-feira (30/08) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MG.

De acordo com a nova decisão do TRE-MG, foram identificados R$ 1.252.887,75 de recursos suspeitos, de origem não identificada, aplicados na campanha de Fernando Pimentel ao governo do Estado. O Tribunal determina que este valor gasto ilegalmente deve ser recolhido pelo PT aos cofres públicos. Além disso, o partido será penalizado pela suspensão, por seis meses, do repasse de recursos do Fundo Partidário.

Repasse ilegal de R$ 11,7 milhões à campanha de Dilma

Entre as irregularidades detectadas pelo TRE-MG, está uma transferência no valor de R$ 11,7 milhões para a campanha de Dilma Rousseff à presidência em 2014. Os recursos não tiveram a origem comprovada e não foram devidamente registrados na prestação de contas do PT, o que foi considerado uma irregularidade “insanável” pelos juízes.

Outras irregularidades encontradas foram a omissão sobre a origem da doação estimada e destinação das despesas realizadas pelo partido, a omissão de despesas na prestação de contas e a utilização de recursos sem trânsito na conta bancária.

TSE já referendou decisão do TRE-MG

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Em 25 de fevereiro deste ano, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do (TRE-MG) que, em dezembro de 2014 já tinha reprovado as contas da campanha do petista Fernando Pimentel ao governo de Minas. Os ministros do TSE concordaram com as conclusões do TRE-MG de que o petista extrapolou em muito os gastos de campanha. De acordo com o tribunal mineiro, ele gastou cerca de R$ 10,2 milhões a mais do que a previsão de R$ 42 milhões.

A decisão de hoje do TSE reforçou os argumentos dos processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PSDB, que pedem a cassação do diploma e do mandato de Fernando Pimentel. Os dois processos tramitam atualmente no TRE-MG e também têm como base os gastos abusivos realizados durante a campanha de 2014. A suspeita é que parte dos recursos arrecadados pela campanha de Pimentel sejam oriundos de “caixa dois” e de propinas pagas por empresas.

Investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Acrônimo, atribuíram a Fernando Pimentel o crime de falsidade ideológica por entender que ele subfaturou gastos da campanha com as empresas de serviços gráficos do empresário e amigo Benedito de Oliveira, o Bené, apontado como operador financeiro de um esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral.
Documentos da Operação Acrônimo foram anexados recentemente ao processo de cassação do mandato de Pimentel movido pelo Ministério Público Eleitoral. Eles estão sendo utilizados também no processo que Pimentel responde no STJ, no qual foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.