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Senador Aécio Neves – emenda 29

12 de dezembro de 2011

12-12-11 Boletim senador aécio – Emenda 29

Sugestão Cabeça 1
O senador Aécio Neves considerou uma vitória a aprovação, no Senado, da regulamentação da Emenda 29, que vai garantir recursos crescentes para a saúde. Parada há 11 anos na Câmara dos Deputados, a regulamentação da Emenda 29 define, a partir de agora, quanto e como estados e municípios devem investir na área da saúde. O senador votou pela regulamentação da emenda por considerá-la um avanço, mas lamentou que o governo do PT tenha orientado sua bancada a votar contra a proposta que fixava o percentual obrigatório de recursos federais na saúde.  Com isso, apenas os municípios e estados passam a ter recursos regulados pela lei. A proposta obrigava investimentos de 10% da receita da União em serviços de saúde.

Fala Senador
“Hoje, no Brasil, os municípios investem 15% de tudo que arrecadam na saúde. Os estados 12%. E não há um piso para a União. É o que queríamos introduzir nessa regulamentação, para que a União contribuísse com pelo menos 10% de tudo que arrecadasse para que tivéssemos mais R$ 40 bilhões, para termos uma saúde pública de melhor qualidade no Brasil. Não há mazela maior, não há sofrimento maior para a população brasileira do que a péssima qualidade da saúde. Infelizmente, a base do governo optou por votar contra essa proposta, portanto, não tivemos o financiamento que gostaríamos de ter. Mas, de todo modo, foi um avanço.”

Sugestão de Cabeça 2
O senador destacou ainda que a oposição conseguiu retirar do projeto o texto que criava um novo imposto para o contribuinte, a chamada Contribuição Social para a Saúde.

Fala Senador 2
Conseguimos impedir que houvesse aqui, na surdina, a possibilidade da criação de mais um imposto. Hoje, o correto seria a base do governo ter votado 10% de toda a sua receita para a saúde, todos sairiam ganhando, mas não conseguimos esse tento. Pelo menos regulamentamos a emenda e vamos ter, sim, a partir de agora, recursos crescentes para financiar a saúde pública no Brasil sem a criação de um novo imposto que o PSDB conseguiu barrar hoje, no plenário do Senado Federal.

* Este boletim pode ser editado para atender critério da emissora