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STF confirma bloqueio de R$ 1,5 bi do governo de Minas para recompor depósitos judiciais

11 de janeiro de 2017

Decisão da ministra Carmen Lúcia reforça alerta feito pela oposição na Assembleia Legislativa para o risco do cidadão não receber os valores confiscados

O dinheiro é do cidadão, lembra o deputado Bonifácio Mourão

O dinheiro é do cidadão, lembra o deputado estadual tucano Bonifácio Mourão

O governo de Minas poderá ter R$ 1,5 bilhão bloqueado de suas contas para recompor o fundo de reserva dos depósitos judiciais. A decisão liminar, tomada pela ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, nessa terça-feira (10/01), assegura, preliminarmente, ao Banco do Brasil manter a retenção de uma reserva mínima dos valores em disputa na Justiça que foram confiscados do cidadão para pagar despesas do estado.

Para os deputados de oposição, a decisão da ministra endossa as denúncias feitas pelo Bloco Parlamentar Verdade e Coerência desde que a Lei do Confisco, de autoria do governador Fernando Pimentel, começou a tramitar na Assembleia Legislativa, em junho de 2015.

“Nós lutamos exaustivamente para que essa lei não fosse aprovada. O senhor governador confiscou cerca de R$ 5 bilhões dos mineiros, ao transferir recursos do cidadão para os cofres estaduais para quitar sua gastança e cobrir o rombo resultante da sua falta de planejamento e gestão”, afirmou o líder do Bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM).

A oposição já havia alertado para a ilegalidade da medida do governo de se apropriar do dinheiro do cidadão e do risco de ações judiciais deixarem de serem pagas por ausência dos recursos. “O dinheiro depositado em juízo não é da Justiça, nem do Banco do Brasil, muito menos do estado. Esse dinheiro é do cidadão, pertence às partes da ação. E quando uma dessas partes vencer essa ação o que vai acontecer? O dinheiro terá sido usado pelo estado. O que o governo fez foi um empréstimo compulsório”, explicou o deputado Bonifácio Mourão (PSDB).

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia afirma que o contrato entre o banco e o governo prevê o reabastecimento do fundo de reserva. O BB está cobrando o valor do governo estadual para o pagamento dos resgates dos depósitos judiciais. A instituição enviou, em dezembro, comunicado à Justiça notificando que o estado teria gasto o fundo de reserva, que “exauriu-se”. O BB repassou ao estado até outubro de 2015 valores referentes aos depósitos judiciais do governo e de terceiros.

O Banco do Brasil alega também que notificou o governo no dia 23 de dezembro sobre a insuficiência de fundo para os pagamentos e solicitou envio do dinheiro em 48 horas, mas nada foi feito. O estado recorreu ao STF, que ontem decidiu liminarmente contra o governo.

De acordo com reportagem veiculada recentemente pela rádio Itatiaia, uma agência do Banco do Brasil no interior não pagou os valores solicitados para a parte de um processo em uma ação na justiça alegando que não tinha dinheiro porque o governo estadual não estava recompondo o fundo de reserva. De acordo com lei que autorizou o saque dos depósitos judiciais, o governo poderia dispor de 70% dos depósitos, ficando 30% como fundo de reserva.

Com informações do Bloco Parlamentar Verdade e Coerência

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Folha de S.Paulo: STF nega pedido de Minas para impedir bloqueio de R$ 1,5 bilhão

Estado de Minas: STF nega pedido de MG contra bloqueio de R$ 1,5 bi para depósitos judiciais