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STF nega habeas corpus e mantém indiciamento do petista Fernando Pimentel por corrupção

19 de abril de 2016

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Indiciamento é um ato formal em que a autoridade declara que existem indícios suficientes de ocorrência de crime; governador petista foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu manter o indiciamento do governador Fernando Pimentel, do PT, pela Polícia Federal, informou o jornal “Folha de S.Paulo” nesta terça-feira (19/04). O petista é suspeito de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O ministro negou um habeas corpus da defesa do governador mineiro contra decisão da PF, que tinha aval do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Bernjamin, que autorizou a PF a colher depoimento do petista e indiciá-lo, caso já tivesse provas de que ele cometeu crimes.

Como o governador não compareceu ao depoimento, a PF pediu o indiciamento, que é um ato formal em que a autoridade declara que existem indícios suficientes de ocorrência de crime.

Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresentará denúncia contra o petista. Caso isso ocorra, e o Judiciário acate, Pimentel se tornará réu em uma ação penal. O processo corre em segredo de justiça.

Operação Acrônimo

A Operação Acrônimo foi deflagrada em maio do ano passado. A Polícia Federal buscava a origem de mais de R$ 110 mil encontrados em um avião no aeroporto de Brasília vindo de Belo Horizonte, em outubro de 2014. A aeronave transportava o empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, amigo e operador da campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas. Bené foi preso pela primeira vez, mas liberado após pagar fiança. Há quatro dias, em 15 de abril, o empresário foi novamente preso preventivamente pela PF (Leia reportagem: PF prende Bené, apontado como operador de Fernando Pimentel).

A Operação Acrônimo também investiga irregularidades de campanha e suposto recebimento de propina de Fernando Pimentel quando ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A PF apura suposta “venda” de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Atualmente, Mauro Borges ocupa a presidência da Cemig.

Leia mais sobre a Operação Acrônimo: Polícia Federal realiza nova fase da Operação Acrônimo em SP e no DF

Confira abaixo matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo

 

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Celso de Mello mantém indiciamento de governador de MG pela PF

 

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu manter o indiciamento do governador Fernando Pimentel (Minas Gerais) pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O ministro negou um habeas corpus da defesa do governador contra decisão da PF, que tinha aval do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Bernjamin, que autorizou a PF a colher depoimento do petista e indiciá-lo, caso já tivesse provas de que ele cometeu crimes.
Como o governador não comparecer ao depoimento, a PF pediu o indiciamento, que é um ato formal em que a autoridade declara que existem indícios suficientes de ocorrência de crime.

Pimentel é um dos principais alvos da Operação Acrônimo, que apura suspeita de um esquema de desvio de dinheiro público para campanhas políticas do P, inclusive para a campanha do petista ao Palácio da Liberdade, em 2014.

Mais adiante, a mesma operação identificou indícios de compra de medidas provisórias e de favorecimento a empresas em empréstimos no BNDES no período em que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, pasta à qual o banco de fomento é vinculado.
Para Celso, o pedido da PF, desde que autorizado por relator do inquérito, não configura constrangimento ilegal.

“A realização do ato de indiciamento, quando este for promovido com observância dos pressupostos essenciais à sua legitimação, notadamente com respeito às formalidades previstas em nosso ordenamento positivo, não constitui, por si só, situação configuradora de constrangimento ilegal impugnável mediante Habeas Corpus nem reveladora de comportamento policial abusivo”, disse.

Ministro mais antigo do Supremo, Celso afirmou que o fato de Pimentel possuir prerrogativa de foro não a torna imune ao indiciamento, desde que respeitadas as normas.

Celso apontou ainda que como não foram esgotadas as possibilidades de recurso interno no STJ, ou seja, a interposição de recurso de agravo no próprio tribunal, não seria cabível a ação no STF. Segundo o decano, ainda que fosse possível superar essa questão processual, a pretensão de Pimentel não demonstra densidade jurídica.

Ao STF, a defesa do governador sustentou que, pelo fato de dispor de prerrogativa de foro perante o STJ, não poderia o chefe do Poder Executivo estadual expor-se ao indiciamento pela PF.

Agora, caberá à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se apresentará denúncia contra o governador. Caso isso ocorra, e o Judiciário acate, Pimentel se tornará réu em uma ação penal. O governado tem negado participação em atos de corrupção e ligação com o esquema investigado pela PF.

Leia também: Supremo nega habeas corpus e mantém indiciamento de Pimentel por corrupção