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STJ suspende rito e determina que documentos da Acrônimo fiquem disponíveis na íntegra para os deputados

21 de novembro de 2016

REDE3

Decisão do ministro atende reclamação protocolada pelos deputados da oposição e indica que toda tramitação possa ser anulada

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, relator do processo de investigação da Operação Acrônimo, determinou que o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, libere aos 77 deputados o acesso à íntegra de todos os documentos da denúncia para que o rito sobre a autorização de abertura de ação penal contra Fernando Pimentel possa ter continuidade no Legislativo. O despacho do ministro atendeu à reclamação nº 32.974 protocolada pelos deputados da oposição no último dia 9 de novembro. Para os deputados da oposição, todos os atos do rito já realizados na Casa devem ser anulados.

“Todos os atos praticados até agora contêm vícios, uma vez que o próprio parecer que quer jogar a investigação da Acrônimo para debaixo do tapete foi produzido, discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça sem que os deputados tivessem o acesso à íntegra dos documentos que compõem a ação penal”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria. Em trecho da decisão, o próprio ministro diz: “O prejuízo decorrente do indeferimento da tutela pleiteada é evidente, dada a possibilidade de posterior invalidação da deliberação tomada pela Assembleia Legislativa, decorrente de grave nulidade, caso não seja garantido a todos os Parlamentares o conhecimento pleno da lide penal”.

Na decisão, Herman Benjamin destaca que o acesso a íntegra dos autos, incluindo as delações premiadas, é imprescindível para a avaliação dos deputados sobre a autorização da ação penal. “O governador é acusado de crimes graves contra a Administração Pública (corrupção passiva) e a Administração da Justiça (lavagem de dinheiro), não se vislumbra como possam os deputados estaduais tornar decisão refletida sobre a instauração da ação penal sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas”, diz trecho da decisão. Herman disse ainda que os autos não foram enviados apenas para conhecimento do presidente, mas para compartilhamento integral.

Desde que o ofício do STJ solicitando à autorização dos deputados chegou à Assembleia, os deputados da oposição tentam consultar o teor das denúncias. Foram liberados pela Mesa Diretora apenas 692 páginas de um processo que já ultrapassa 5 mil folhas. Conforme atestado pelo próprio STJ, a íntegra do processo é composta por três volumes e mais de 103 apensos. No entanto, todos os apensos estão sendo ocultados pela Mesa Diretora.

O presidente da Assembleia deverá fornecer os documentos na íntegra a todos os deputados e informar ao STJ o cumprimento da determinação, bem como sobre o andamento da tramitação no Legislativo. O ministro determinou ainda que seja dado vista ao Ministério Público.

Fonte: Bloco parlamentar Verdade e Coerência