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STJ quebra sigilo de processo que envolve o petista Fernando Pimentel, que terá 15 dias para apresentar defesa

12 de maio de 2016

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) quebrou o sigilo do processo que envolve o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), informou reportagem do portal G1. O petista foi denunciado no dia 6 de maio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de fatos apurados na Operação Acrônimo.

A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (11/5), o ministro Herman Benjamin diz “levanto o segredo de justiça e de sistema, de modo a permitir consulta pelo sítio eletrônico, inclusive nominal, e física aos autos. Mantenho restrita a consulta aos autos apartados e às mídias eletrônicas, elementos nos quais há informações constitucionalmente protegidas, às partes e a seus procuradores habilitados”.

Ainda de acordo com o ministro, o governador terá que apresentar defesa dentro de 15 dias, a partir de sua notificação.

R$ 2 milhões em propina

Segundo a denúncia da PGR, Fernando Pimentel solicitou e recebeu R$ 2 milhões em propina dos acionistas da Caoa Montadora de Veículos por meio de empresas de Bené em troca da concessão de benefícios tributários. As irregularidades foram cometidas, segundo a Procuradoria, no período em que ele foi ministro do governo Dilma Rousseff.

A denúncia também aponta que empresas de consultoria de Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, “simulavam a prestação de serviços de consultoria à Caoa para dissimular a origem e a natureza ilícita da quantia”. Bené foi o operador da campanha de Pimentel ao governo de Minas, em 2014. A denúncia traz troca de mensagens entre os acusados que, segundo a Procuradoria, comprovam a negociação.

Confira também: Delação de sócia da Pepper promete esclarecer esquema que financiou candidatura de Pimentel

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STJ quebra sigilo de processo que envolve o governador de MG

Ministro Herman Benjamin deu 15 dias para que Pimentel apresente defesa. Governador foi denunciado pela PGR em razão da Operação Acrônimo

fernando.pimentel.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) quebrou o sigilo do processo que envolve o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Ele foi denunciado no dia 6 de maio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de fatos apurados na Operação Acrônimo.

Na decisão do ministro Herman Benjamin, publicada nesta quarta-feira (11), ele diz “levanto o segredo de justiça e de sistema, de modo a permitir consulta pelo sítio eletrônico, inclusive nominal, e física aos autos. Mantenho restrita a consulta aos autos apartados e às mídias eletrônicas, elementos nos quais há informações constitucionalmente protegidas, às partes e a seus procuradores habilitados”.

Ainda de acordo com o ministro, o governador terá que apresentar defesa dentro de 15 dias, a partir de sua notificação. A decisão diz que isso é necessário para que Pimental possa “arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa e oferecer documentos e justificações”.
Outras seis pessoas foram denunciadas, como dirigentes da caoa, o ex-ministro Mauro Borges e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené. Todos terão prazo para responder às acusações.

Para que o governador vire réu, a denúncia terá que ser aceita pelo tribunal.

O artigo 92 da Constituição de Minas afirma que o governador deve ser suspenso das funções caso a denúncia seja aceita.
A denúncia se refere a fatos da época em que o governador era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

A Procuradoria cita repasses da Caoa, concessionária da marca Hyundai, a três empresas de Bené: Bridge, BRO e OPR consultoria. As investigações apontaram que Bené teria recebido propina para atuar em favor da montadora Caoa junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
A suspeita é que os repasses sejam desvios de um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Hyundai e que foi lançado um programa de isenções fiscais, por meio de portaria assinada por Pimentel, para favorecer a montadora.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que entrou com um agravo regimental contra este despacho do ministro Herman Benjamin. Ele será analisado pela corte do STJ

R$ 2 milhões em propina

Segundo a denúncia da Procuradoria, Fernando Pimentel solicitou e recebeu R$ 2 milhões em propina dos acionistas da Caoa Montadora de Veículos por meio de empresas de Bené em troca da concessão de benefícios tributários. As irregularidades foram cometidas, segundo a Procuradoria, no período em que ele foi ministro do governo Dilma Rousseff.

A denúncia também aponta que a Bridge e a Bro, empresas de consultoria de Bené, “simulavam a prestação de serviços de consultoria à Caoa para dissimular a origem e a natureza ilícita da quantia”. A denúncia traz troca de mensagens entre os acusados que, segundo a Procuradoria, comprovam a negociação.

O governador já havia sido indiciado pela Polícia Federal. O indiciamento torna o suspeito formalmente um investigado e só pode ser efetivado por um ato policial. Significa que a polícia encontrou indícios suficientes contra um investigado. Já uma denúncia torna o governador formalmente acusado. Mas, para ele virar réu, a denúncia tem que ser aceita pela Justiça.

A operação

A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. Pimentel é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido “vantagens indevidas” do proprietário dessa gráfica, Bené.