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Procuradoria-Geral da República diz que afastamento de Pimentel não depende do aval da Assembleia

13 de maio de 2016

porta13

Denúncia apresentada ao STJ afirma também que governador petista usou conta bancária de assessor para receber propina

As más notícias não param de bater à porta do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT. Depois de ver ontem a amiga e correligionária Dilma Rousseff ser afastada da presidência da República, nesta sexta-feira, 13, ele foi atingido diretamente por mais três petardos.

O primeiro petardo foi disparado pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, que concedeu liminar que suspende a nomeação de Carolina Pimentel, esposa do governador Fernando Pimentel, como secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. A decisão acolhe denúncia feita em ação popular protocolada pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Minas, de que a indicação de Carolina para o cargo de secretária teve por objetivo lhe conferir foro privilegiado e obstruir o trabalho da Justiça no andamento da Operação Acrônimo. Clique AQUI para saber mais.

O segundo petardo veio da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, de acordo com reportagem publicada no site do jornal O ESTADO DE S.PAULO, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que receba denúncia feita pela Polícia Federal contra o governador de Minas Fernando Pimentel, do PT, sem autorização prévia da Assembleia Legislativa. De acordo com a matéria, se a Corte acolher a solicitação da PGR, o petista poderá ser afastado do cargo apenas pelas mãos do Judiciário, sem consulta aos deputados estaduais.

Pimentel foi denunciado na semana passada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014.

“Se a denúncia for aceita, o petista passa à condição de réu em ação penal que correrá perante o STJ”, afirma a reportagem de O ESTADO DE S. PAULO, acrescentando que, segundo a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, o pedido segue o que determina a Constituição de Minas. “Diferentemente do que ocorre em outros estados, a legislação mineira não prevê aval do Legislativo para a abertura de ação criminal contra o chefe do Executivo. Diz somente que, ao ser submetido a processo e julgamento no STJ por crimes comuns, o governador mineiro deverá ser suspenso de suas funções”, conclui a matéria.

A solicitação da PGR joga por terra a estratégia de parlamentares petistas e de advogados de Pimentel, que defendem a tese que o afastamento do governador só seria possível se for autorizado por dois terços dos parlamentares estaduais. Corrobora também com o que o deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB-MG) defendeu em artigo publicado no jornal O TEMPO no último domingo (08/05). De acordo com Mourão, que foi o relator da Constituição Mineira, em 1989, e é considerado o parlamentar com maior conhecimento jurídico da Assembleia Legislativa, a carta magna do Estado é muito clara com relação a essa questão.

“O artigo 92 (parágrafo 1º, inciso 1) não deixa dúvidas, quando afirma que o governador do Estado será automaticamente suspenso de suas funções, se a denúncia ou queixa pela prática de crimes comuns for aceita pelo STJ”, explica o deputado, ressaltando que Pimentel foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que teriam sido praticados pelo governador petista durante a campanha ao governo de Minas, em 2014, e também no período em que foi ministro do Desenvolvimento.

Clique AQUI para ler a íntegra do artigo do deputado Bonifácio Mourão.

Petista é acusado de receber R$ 2 milhões de propina

O terceiro petardo contra Fernando Pimentel veio à tona em outra reportagem publicada pelo jornal O ESTADO DE S.PAULO, segundo a qual o governador petista usou conta bancária movimentada por Otílio Prado, um de seus assessores mais próximos para receber propina de uma montadora de veículos. “A informação consta da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STJ contra o petista, na qual imputa a ele os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, afirma a matéria.

De acordo com a reportagem, Pimentel é acusado de pedir e receber suborno de R$ 2 milhões para favorecer a CAOA, fabricante de veículos Hyundai, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014. Os valores teriam sido repassados a ele em troca da edição de portarias que concederam benefícios fiscais à indústria automotiva.

A matéria do ESTADÃO afirma ainda que, conforme a denúncia, a CAOA fazia pagamentos a duas empresas de Benedito Rodrigues Oliveira, o Bené, apontado como operador de Pimentel. “Os valores foram repassados a título de custear consultorias que, segundo a investigação, nunca foram prestadas. Em seguida, Bené carreava os recursos para o petista de diversas formas, como o custeio de passagens aéreas e hospedagens para ele e a mulher, Carolina Oliveira”, acrescenta a matéria.

Também segundo a reportagem, na denúncia a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, sustenta que Pimentel e Bené “ocultaram” parte do suborno na conta da OPR Consultoria Imobiliária, que pertence a Otílio Prado, antigo assessor de Pimentel. A empresa foi originalmente aberta pelo governador quando deixou a Prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, com o nome de P21 Consultoria e Projetos. Mas ele se retirou do quadro societário após assumir o Ministério do Desenvolvimento.

Desesperado com a iminente possibilidade de ser denunciado pelo STJ e, consequentemente, afastado do cargo de governador do Estado, Fernando Pimentel tomou mais uma iniciativa para tentar reverter o quadro: quer nomear o diretor da Polícia Federal em Minas Gerais, Sérgio Menezes, para o cargo de Secretário de Estado de Segurança Pública. O delegado da PF vem a ser um dos responsáveis pelas investigações da Operação Acrônimo, que investiga as maracutaias de Pimentel. Clique AQUI para saber mais.

Confira a seguir as íntegras das reportagens do jornal O ESTADO DE S. PAULO:

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que receba denúncia de corrupção contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), sem autorização prévia da Assembleia Legislativa do Estado. Se a corte acolher a solicitação, o petista poderá ser afastado do cargo apenas pelas mãos do Judiciário, sem consulta aos deputados estaduais.

passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

Se a denúncia for aceita, o petista passa à condição de réu em ação penal que correrá perante o STJ. Segundo a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, o pedido segue o que determina a Constituição de Minas.

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Diferentemente do que ocorre em outros estados, a legislação mineira não prevê aval do Legislativo para a abertura de ação criminal contra o chefe do Executivo. Diz somente que, ao ser submetido a processo e julgamento no STJ por crimes comuns, o governador mineiro deverá ser suspenso de suas funções.

A defesa do governador, no entanto, apresentou questão de ordem ao STJ argumentando ser necessária a aprovação de dois terços dos deputados estaduais para que a corte abra a ação penal. A consulta a uma casa política, sobre a qual Pimentel exerce influência, poderia salvar o mandato do petista, um dos principais aliados da agora presidente afastada Dilma Rousseff. Minas é o maior, mais populoso e mais rico Estado governado pelo PT.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, alega que, conforme a Constituição, só cabe o afastamento do chefe do Executivo, “em qualquer âmbito de governo, caso haja aprovação por dois terços do respectivo Poder Legislativo”. Ele pretende apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o STJ avalie que o Legislativo mineiro não deva se pronunciar. Segundo ele, há jurisprudência no STF que valida sua interpretação.

O processo está com o ministro do STJ Herman Benjamin, que fixou prazo de 15 dias para as defesas se manifestarem sobre as acusações. Além de Pimentel, outras seis pessoas são acusadas de lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos. Depois disso, os autos serão mais uma vez remetidos para parecer da PGR e, só então, a sessão para analisar a denúncia poderá ser marcada. O julgamento cabe à Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos da corte.

Benjamin vai elaborar um voto, propondo a aceitação ou não da denúncia. OEstado apurou que ele está inclinado a não concordar com a consulta prévia à Assembleia.

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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), usou conta bancária movimentada por um de seus assessores mais próximos para receber propina de uma montadora de veículos. A informação consta de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o petista, na qual imputa a ele os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pimentel é acusado de pedir e receber suborno de R$ 2 milhões para favorecer a CAOA, fabricante de veículos Hyundai, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014. Os valores teriam sido repassados a ele em troca da edição de portarias que concederam benefícios fiscais à indústria automotiva. O caso, investigado na Operação Acrônimo, foi divulgado pelo Estado em outubro do ano passado.

Conforme a denúncia, a CAOA fazia pagamentos a duas empresas de Benedito Rodrigues Oliveira, o Bené, apontado como operador de Pimentel. Os valores foram repassados a título de custear consultorias que, segundo a investigação, nunca foram prestadas. Em seguida, Bené carreava os recursos para o petista de diversas formas, como o custeio de passagens aéreas e hospedagens para ele e a mulher, Carolina Oliveira.

Na denúncia, a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, sustenta que Pimentel e Bené “ocultaram” parte do suborno na conta da OPR Consultoria Imobiliária. A empresa foi originalmente aberta pelo governador quando deixou a Prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, com o nome de P21 Consultoria e Projetos. Mas ele se retirou do quadro societário após assumir o Ministério do Desenvolvimento.
A P21 foi pivô de escândalo sobre consultorias e palestras “fantasmas”, supostamente prestadas por Pimentel para receber recursos de entidades privadas e empresas.

Com a saída de Pimentel, a empresa mudou de nome. Manteve-se como sócio Otílio Prado, assessor de longa data de Pimentel, e um dos filhos dele. Ot[ilio também foi denunciado. “Embora tenha se afastado formalmente, Pimentel continuou utilizando a sede e as contas da empresa para ocultar recursos de origem ilícita e dissimular a origem dessas quantias em proveito próprio”, escreveu a vice-procuradora na denúncia.

Em julho de 2014, segundo ela, Bené fez duas transferências de R$ 32,8 mil para a conta da OPR. Para justificar a transferência, o empresário e Otílio teriam simulado a prestação de uma consultoria imobiliária, pela OPR, de R$70 mil. O dados do trabalho teriam sido copiados da internet. Os valores foram mantidos em aplicação financeira. Posteriormente, foram usados para descontar um cheque de R$ 80 mil em favor do governador.

“Os investimentos bancários da OPR ainda serviram para sustentar o pagamento de um cheque no valor de R$ 60 mil, no dia 22/12/14, emitido em favor de Thais Velloso Couto Pimentel, ex-esposa de Pimentel”, acrescentou a vice-procuradora.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, não atendeu aos telefonemas do Estado nesta quinta-feira. Em nota divulgada na semana passada, ele informou ter submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma questão de ordem apontando “inúmeras ilegalidades praticadas durante a investigação”. O defensor afirma que, em última instância, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer nulidades no processo, devido aos “vícios de investigação”.

O Estado não localizou Otílio Prado ou sua defesa.

A CAOA sustenta que não sabia da ligação de Bené com Pimentel e que não fez qualquer repasse para beneficiar o governador mineiro. Segundo a empresa, os pagamentos de R$ 2 milhões foram feitos de maneira regular. A montadora nega que o programa Inovar Auto, do Desenvolvimento, tenha sido direcionado para beneficiá-la. Alega que as empresas de Bené foram contratadas para prestar consultoria de “prospecção de mercado de automóveis dotados de conectividade”.