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Servidores da Imprensa Oficial iniciam greve na próxima quinta-feira

4 de julho de 2016

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Com a paralisação, jornal Minas Gerais deixa de ser impresso; deliberações do governo só valem após divulgação no órgão oficial do Estado

Contrários à proposta do governador Fernando Pimentel de extinguir à Imprensa Oficial, servidores do órgão darão início a uma greve por tempo indeterminado a partir de quinta-feira (07/7). O fim da Imprensa Oficial está previsto no Projeto de Lei 3511/16 e faz parte da proposta de reforma administrativa que o governo quer implantar no estado. Desde que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas, o PL tem sido alvo de críticas dos servidores e parlamentares da oposição. A medida colocará fim em um órgão histórico de Minas sem trazer qualquer benefício prático ao estado.

O anúncio de paralisação foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Imprensa Oficial e pela Comissão de Servidores – eleita para acompanhar a tramitação do PL – durante a visita de membros da Comissão de Cultura da Assembleia às instalações do órgão para apurar as possíveis consequências da proposta de extinção.

A IOF foi criada em 1891 e, de acordo com o diretor-presidente da Imprensa Oficial, Eugênio Ferraz, são 450 servidores ligados ao órgão. Entre as produções desenvolvidas pela IOF, constam a emissão de publicações de diversas secretarias do estado e de serviços essenciais, como as contas de água e energia elétrica. Com a greve dos servidores, a produção do Jornal Minas Gerais ficará paralisada, inviabilizando a publicação das deliberações do governo do estado que, legalmente, só passam a valer após divulgação impressa no Diário Oficial do Estado.

Um dos requerentes da visita, o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) é autor do projeto de lei 1124/15, que propõe que a Imprensa Oficial seja tombada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. Para ele, a proposta do governador fere gravemente a história do estado, além de prejudicar um órgão sem que a medida traga benefícios.

“Seguimos com a proposta de que o PL 3511/16 deve ser retirado de pauta, assim como toda a reforma, que não apresenta economia e prejudica os mineiros e a memória de Minas Gerais. A Imprensa Oficial é um patrimônio dos mineiros e não pode ser tratada como um depósito de maquinário. É um trabalho feito por seus servidores que precisam ser valorizados e ouvidos. Lutaremos contra projetos como este incansavelmente”, reforçou o deputado.

Alencar Linhares de Andrade, jornalista da Imprensa Oficial e representante da Comissão dos Servidores, explicou que a proposta do governo fala da extinção de todos órgãos e carreiras da autarquia. Cargos vagos serão imediatamente extintos, enquanto os ocupados serão extintos à medida que os ocupantes se aposentarem. Alencar apontou ainda que, apesar da proposição indicar um reposicionamento da Imprensa Oficial como subsecretaria da Casa Civil, ela não vincula as carreiras da IOF à secretaria de destino, o que gera insegurança para os servidores.

Fonte: Bloco parlamentar Verdade e Coerência