Você está em:
IMPRIMIR

Senado aprova proposta relatada por Anastasia que prevê maior participação do Brasil na OCDE

30 de maio de 2019

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30/05), mais dois acordos internacionais relatados pelo senador Antonio Anastasia. O primeiro deles prevê maior participação do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 59/2019 institucionaliza a participação nacional em diversos foros da OCDE e estabelece os mecanismos para a definição de linhas de trabalho futuras. Ele reforçará a coordenação da participação do governo brasileiro na Organização, feita por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores.

O outro acordo trata da alteração do voto na Corporação Financeira Internacional (CFI), órgão de cúpula do Banco Mundial, para favorecer países em desenvolvimento como o Brasil. Os textos seguem para promulgação.

O Brasil mantém relações de cooperação com a OCDE desde a década de 1990. Em 2007, tornou-se, juntamente com China, Índia, Indonésia e África do Sul um dos cinco parceiros do “Engajamento Ampliado” com a organização, atualmente denominados “Parceiros-Chave”. Desde então, houve contínuo incremento nas relações, com a adesão do Brasil a diversas instâncias, bem como a participação em projetos e revisões por pares da organização. O Brasil também desenvolve colaboração com a organização na condição de membro do G20.

Anastasia frisou que a entidade atua para que seus membros adotem padrões convergentes em questões comerciais, financeiras, ambientais e sociais. “A internalização do acordo deve auxiliar no processo de entrada do Brasil como um membro pleno da OCDE, acelerando o eventual processo de ingresso do país nos quadros da organização”, destacou.

O acordo, firmado em Paris em 3 de junho de 2015, ainda trata da base jurídica para as contribuições financeiras do Brasil à organização e cria mecanismos visando definir linhas de trabalho futuras. Anastasia citou também o documento encaminhado pelo Itamaraty, segundo o qual o acordo entre Brasil e OCDE “é especialmente relevante no momento em que o Brasil reforça suas estratégias de desenvolvimento, combinando crescimento econômico, inclusão social e a proteção ambiental”.

Banco Mundial

O PDL 126/2019, por sua vez, reconhece, por parte do Brasil, a mudança do voto qualificado dos países nas decisões da Corporação Financeira Internacional (CFI), órgão de cúpula do Banco Mundial. A mudança na CFI aumenta a participação dos votos básicos de 1,88% para 5,55%. Sendo assim, as nações em desenvolvimento, como o Brasil, aumentam de 33,4% para 44,1% o poder de voto na CFI. A mudança tem o objetivo de igualar a CFI ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), outro órgão que constitui o Banco Mundial.

Para Anastasia, o acordo é “favorável para o Brasil”. A CFI possui votos básicos, distribuídos de forma igual entre os países-membros, e votos acionários, distribuídos proporcionalmente de acordo com o capital destinado por cada país. O Brasil, com a mudança, passará a ter sozinho 2,27% de participação total na CFI, um índice equivalente ao que já possui hoje no Bird.