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Aprovado PL que estabelece que indenização para vítimas de desastres com barragens não é renda

17 de outubro de 2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16/10) projeto de lei do senador Antonio Anastasia que determina que indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. O PL 4.034/2019, que passou por turno suplementar de votação, impede assim que famílias indenizadas sejam excluídas de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como é terminativo, o projeto, que foi relatado pelo senador Rodrigo Pacheco, segue agora para a Câmara dos Deputados.

Anastasia apresentou a proposta por causa da tragédia provocada pela ruptura da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro. O acidente matou 250 pessoas e deixou 20 desaparecidas. “Trata-se de uma medida de justiça, pois há notícias de pessoas que recebiam o Bolsa Família, o BPC e a Renda Mensal Vitalícia antes do rompimento da barragem, mas tiveram que passar por recadastro e, durante esse procedimento, foi verificado o acréscimo da renda em razão das indenizações pagas pela Vale. É uma situação absurda que não pode ser prolongada. Não podemos permitir que as famílias que viveram essa tragédia ainda tenham sua fonte de renda suprimida por questões burocráticas”, afirma Anastasia.

Pelo projeto, qualquer indenização ou auxílio recebidos em decorrência de danos materiais e morais por conta de rompimentos e colapsos de barragens não será considerado como renda para efeito de inscrição no Cadastro Único do Ministério da Cidadania, que orienta a distribuição de benefícios sociais e assistenciais. Dessa forma, o recebimento de valores como BPC ou Bolsa Família não será interrompido mesmo que a soma da renda regular e da indenização ultrapasse a faixa máxima prevista para cada programa.

“Esse projeto nasceu de uma visita minha e do senador Anastasia em uma manhã de sábado durante uma visita ao município de Brumadinho, afetado pelo rompimento de barragem”, contou o senador Rodrigo Pacheco, relator da proposta, ao agradecer o apoio dos senadores à proposta.