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Seminário discute medidas para combater roubo de cargas e investimentos no setor de transportes

9 de Maio de 2018

Medidas de impacto tributário, roubo de cargas e propostas legislativas para os gargalos de infraestrutura. Esses foram alguns dos temas debatidos durante o XVIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado na quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate foi presidido pelo deputado federal Domingos Sávio, que é presidente da Comissão de Viação e Transportes.

Para o deputado, a discussão foi enriquecedora. “O setor de transporte de cargas é importantíssimo para a economia brasileira e a retomada do crescimento. É preciso enfrentar os desafios do setor e buscar soluções para garantir investimentos em infraestrutura e diminuir os impostos”, declarou.

Segundo destacou o parlamentar, o roubo de carga é um grave problema, que afeta tanto as comunidades rurais como os grandes centros urbanos. “Essa é a questão que mais preocupa o setor no momento. É essencial combater o roubo de cargas e garantir que o transporte seja mais seguro”, afirmou.

O impacto negativo da reforma do PIS/Confins também foi abordado durante o seminário. Para os debatedores, o risco da mudança de sobrecarregar o setor de tributos é iminente. “O país não suporta mais aumentos de impostos. Não é hora de votar a elevação de tributos”, alertou Domingos Sávio.

BLOQUEIO DE BENS

O líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), foi o palestrante do painel que discutiu a Portaria nº 33/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que regulamentou norma que permite o bloqueio de bens. A portaria prevê que, após a inscrição de débito em dívida ativa, o devedor deverá ser notificado para pagar o débito, à vista ou parcelado, em até cinco dias, podendo, alternativamente, ofertar garantia em até dez dias, ou apresentar pedido de revisão.

O contribuinte que não adotar nenhuma dessas providências estará sujeito, mesmo sem o crivo judicial, não apenas à indisponibilidade de bens, mas a uma série de medidas restritivas como o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA), o encaminhamento de representações para bancos e cadastros de inadimplentes, a revogação de eventuais benefícios fiscais e o cancelamento de contratos com o Poder Público.

Para Leitão, a medida é inconstitucional e ignora toda a tramitação de averbação de um bem por dívida agrícola ou empresarial, fazendo isso por meio apenas de uma notificação por e-mail. “ É um absurdo”, criticou. De acordo com ele, a portaria coloca a Procuradoria da Fazenda acima do Supremo Tribunal Federal. Razão pela qual, várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) já foram apresentadas no STF contra a medida.

“Não é possível que um empresário tenha seus bens averbados dessa forma devido a uma dívida fiscal. É preciso que haja direito à ampla defesa”, destacou. Nesse sentido, o tucano apresentou requerimento de urgência solicitando a votação imediata do PL 9623/18, que revoga a norma regulamentada pela portaria. “Queremos tirar isso da vida do empresário neste ano, e se possível ainda neste semestre”, garantiu Leitão.

O tucano falou sobre a necessidade da reforma tributária, que vai desburocratizar o sistema de impostos e beneficiar todos os setores, inclusive o de cargas; e defendeu o projeto de lei 8178/17, de sua autoria, que retira o PIS/Cofins do

 

 

diesel, barateando os custos do transporte de cargas. A proposta já foi aprovada pela comissão de Minas e Energia e aguarda o crivo da CCJ e da Comissão de Finanças e Tributação.

Moderador do debate, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse ser inadmissível qualquer tipo de nova oneração para o setor e chamou atenção para temas como o Marco Regulatório de Licenciamento Ambiental.

Representando o Ministério dos Transportes, Luiz Fernando de Carvalho destacou a importância de ações do Legislativo, defendendo também a aprovação do Marco Regulatório, que, segundo ele, vai destravar investimentos e alavancar a economia, pois desburocratizará licenças em casos como pavimentação e duplicação de rodovias – um grande benefício para o setor.

ROUBO DE CARGAS

Um dos temas debatidos à tarde no seminário foi o roubo de cargas. Mais cedo, o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística, José Hélio Fernandes, havia pedido o apoio do Congresso para o setor, afirmando que os roubos são uma das grandes preocupações dos transportadores.

Domingos Sávio defendeu a intensificação da discussão com as autoridades de segurança. “Isso está virando um pesadelo no Brasil e precisa ser enfrentado de maneira permanente. Nossa comissão pretende dar o devido apoio para que não descansemos até que tenhamos medidas concretas”.

Diante dos custos bilionários gerados pelo roubo de cargas no Brasil, o setor privado e o governo se uniram para tentar conter os prejuízos. Assinam nesta semana, em Brasília, duas cartas de intenção com propostas de mudanças de legislação, ações e metas para diminuir as ocorrências e ampliar a geração de emprego no setor de transporte e logística.

No seminário, o delegado de Polícia Civil da Delegacia de Polícia Fazendária do Rio de Janeiro, Rafael Barcia Lopes, defendeu que as autoridades trabalhem por uma Polícia estruturada, com tecnologia, e estimulada a trabalhar. Ele destacou ainda a necessidade de incentivar a população a denunciar a receptação, pois só há o crime de roubo de carga por que há quem compre a mercadoria roubada.

O evento reuniu empresários, lideranças, parlamentares, autoridades governamentais, integrantes do meio acadêmico, técnicos especializados e a sociedade em geral. O seminário foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC), a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

Fonte: Assessoria do deputado Domingos Sávio e PSDB na Câmara