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Secretário de Pimentel admite que Fundo Imobiliário é mecanismo para driblar endividamento do Estado

2 de Maio de 2017

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, José Afonso Bicalho reconhece “engenhosidade” para fazer operação de crédito em Minas

 

audiência pública sobre fundo imobiliário (1)

O secretário de Estado de Fazenda José Afonso Bicalho admitiu nesta quinta-feira (27/4), durante audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4.135 promovida pela Comissão de Administração Pública, que o governo de Fernando Pimentel quer um cheque em branco da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para criar os fundos imobiliários e captar dinheiro emprestado no mercado. Com a manobra, que o secretário chama de “engenhosidade”, o governo realizará uma clara operação de crédito, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as resoluções do Senado Federal que regulam os contratos de empréstimo.

“A gente sabe que essas operações de crédito hoje não estão disponíveis para o mercado em razão dos níveis de endividamento do Estado. A União não quer dar mais aval para que o Estado possa tomar empréstimos. O que estamos fazendo é procurar formas, dentro da gestão do Estado, de incentivar os investimento privados e públicos usando os instrumentos que o Estado tem”, afirmou o secretário, que completou: “talvez o único fundo onde tenha uma engenhosidade maior seja o fundo de ativos do Estado”, onde ele admite estar sendo criado um mecanismo “próprio” para captar dinheiro para o Estado.

“O nome disso é pedalada”, diz líder da oposição

“Pedalada agora ganhou outro nome. Para disfarçar a operação de crédito, o secretário de Fazenda chama a criação dos fundos imobiliários de engenhosidade. A manobra está muito clara. A tal engenhosidade de pagar aluguel para imóveis próprios, que pertencem ao Estado, não passa de um instrumento para captar dinheiro emprestado e deixar uma fatura de R$ 700 milhões anuais ou R$ 35 bilhões em cinco décadas para o cidadão pagar”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco Verdade e Coerência. De acordo com o PL, o governo vai hipotecar 5.012 imóveis e vender 1.355. E passará a pagar aluguel de R$ 700 milhões por ano para usar os imóveis próprios, hoje ocupados a custo zero.

Acuado pelas críticas e dados técnicos apresentados pelos deputados de oposição, Bicalho tentou negar a operação de crédito depois de confessar a estratégia. Tentou negar também que o Estado terá que arcar com uma despesa fixa anual de R$ 700 milhões anuais de aluguel, reduzindo o valor para “pouco menos de R$ 100 milhões”. No entanto, o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares, apresentou um documento assinado pelo próprio secretário em que consta a estimativa de despesa a ser criada pelo governo da ordem de R$ 700 milhões.

O líder da Minoria também questionou a tentativa de Bicalho de justificar o projeto como uma ação visando beneficiar vários governos. Segundo o parlamentar, o que de fato ficará para as próximas gestões é a conta desta pedalada fiscal pelos próximos 50 anos.

O deputado Sargento Rodrigues argumentou que informações importantes, como as condições que serão oferecidas aos investidores, a taxa de retorno e como ela será calculada, ficaram sem resposta na audiência. Os representantes do governo não conseguiram explicar também se, no caso de inadimplência, os imóveis próprios serão alienados para os investidores. Para os deputados de oposição é fácil prever que Pimentel vai colocar a mão no dinheiro e torrar os recursos, sem resolver o rombo criado pelo PT nas contas públicas. Assim como fez ao confiscar R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais.

Rodrigues criticou ainda que o governo alega não ter dinheiro para investimentos e pagamento dos salários em dia, mas tem recursos para elevar a remuneração dos secretários. “Para manter salários de R$ 60 mil para secretários de Estado não falta dinheiro, nem para bancar as regalias do governador Pimentel com camarão GGG, salmão e outras iguarias compradas para abastecer as despensas dos palácios Tiradentes, da Liberdade e das Mangabeiras; nem com passeios de helicóptero e voos fretados”, afirmou.

Na audiência, o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco admitiu que o jogo tem cartas marcadas. Segundo ele, fundos de pensão vão comprar os títulos na bolsa a partir da criação dos fundos imobiliários. Essa jogada, cujo real intuito é captar de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões no mercado para maquiar as contas públicas, será feita desrespeitando o princípio da impessoalidade e da transparência, com sérios danos para os contribuintes.

Gestão petista esconde lista de imóveis

Pressionado pelos deputados a dar transparência sobre os imóveis a serem negociados, a subsecretária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dagmar Dutra, entregou uma lista de imóveis que serão vendidos pelo governo (relacionados no anexo II do PL) faltando 150 dos 1355 imóveis originalmente enviados para a Assembleia. A lista com os mais de 5 mil imóveis que serão hipotecados continua escondida pelo governo.

Além disso, consta nessa relação de imóveis que poderão ser vendidos, e que o governo alega estarem desocupados, edificações de grande importância para os municípios, como é o caso do imóvel ocupado pela Prefeitura Municipal de São João del Rei. Na lista consta ainda um imóvel em Belo Horizonte que, pela descrição da localização, integra o Circuito Cultural Praça da Liberdade.

Outras falhas também foram apontadas pelos parlamentares. O deputado Dalmo Ribeiro garantiu, por exemplo, com base em documentos cartoriais, que o município de Itajubá aparece na lista como se lá estivessem localizados 22 imóveis públicos. “Em Itajubá, no Sul de Minas, não há 22 imóveis do Estado. O mesmo está ocorrendo em relação a outras cidades daquela região”, afirmou. Pela lista que cita apenas os municípios sem identificá-los, a região Central concentra o maior volume, com 1955 imóveis, seguido pelo Sul de Minas (948) e Zona da Mata (866).

“As falhas no projeto são enormes, não sabem dizer os imóveis listados no fundo e nem os secretários sabem responder uma série de outros questionamentos. Tem sido feito um trabalho para confundir a LRF, o Tribunal de Contas e a opinião pública”, criticou o deputado Felipe Attiê.