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Revisão de APA Várzea das Flores vai criar até 5 mil empregos em Nova Contagem

21 de julho de 2017

A degradação assola Várzea das Flores por causa da ocupação desordenada

A degradação assola Várzea das Flores por causa da ocupação desordenada

selogestaotucana

Para atrair investimentos e gerar mais empregos na Regional de Vargem das Flores, a Prefeitura de Contagem apresentou ao Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) proposta de alteração do uso e ocupação do solo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores, que compreende 54% do território municipal. A previsão é que os novos empreendimentos criem até 5 mil postos de trabalho em Nova Contagem, se tornando parceiros na preservação do meio ambiente na região, que sofre com a degradação por causa da ocupação desordenada.

O município defende a revisão do macrozoneamento da RMBH antes de levar a proposta para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de regularizar as ocupações que já estão consolidadas, bem como estimular o progresso em Vargem das Flores. O documento apresentado pelo prefeito Alex de Freitas (PSDB) ao Conselho propõe três importantes mudanças: implantação de uma área de desenvolvimento econômico; elaboração de plano de recuperação e preservação das nascentes, cursos d’água e áreas de descarga da Bacia Várzea das Flores; e criação de projeto para regularização fundiária.

Alex de Freitas destaca que as alterações vão resgatar uma dívida social histórica que a cidade tem com Nova Contagem. “Criada nos anos 80, a região recebeu milhares de famílias, mas sem qualquer planejamento. Hoje em dia, parte considerável dos moradores trabalham em Belo Horizonte. É justo, portanto, que empresas sejam atraídas para lá, para estimular a atividade econômica e gerar emprego”, disse.

Do ponto de vista ambiental, o secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Wagner Donato, destaca que a nova legislação vai preservar a bacia, contendo a degradação. “Nossa proposta é estabelecer regras rígidas de controle ambiental. Historicamente, a região é marcada por ocupações irregulares, lançamento clandestinos de esgoto e vendas ilegais de terreno, enfim, uma série de problemas que provocam a degradação e precisam ser combatidas”, apontou.

Na avaliação do secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, José Roberto Garbazza, as distorções citadas por Wagner Donato podem ser minimizadas ou atacadas com o ordenamento e planejamento sustentável contemplados na proposta de alteração da APA que foi apresentada ao conselho. “Por força da lei, estão fazendo a revisão do Plano Diretor do município. Não faz sentido que 54% do território municipal esteja dentro de uma APA. Precisamos adequar a legislação à realidade atual, levando em conta os problemas, mas também as soluções para que as mudanças sejam economicamente viáveis e ambientalmente corretas”, afirmou.
Novo estudo

A próxima reunião do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da RMBH está prevista para meados de agosto. Na ocasião, a Prefeitura Contagem apresentará novo estudo com as alterações pleiteadas na APA Vargem das Flores.

O Conselho é formado por 16 componentes, representantes do poder público e da sociedade civil. Eles vão deliberar a favor ou contra a inclusão da matéria ao macrozoneamento da RMBH.

Para que a população participe da elaboração do Plano Diretor de Contagem, a prefeitura promoveu pré-conferências nas oito regionais do município. Nos encontros foi dada oportunidade às associações representativas de vários segmentos, aos profissionais da área e aos moradores de contribuir com o desenvolvimento do plano, bem como indicar demandas e reivindicações.