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Relator da CPI da Lei Rouanet destaca decisão da Justiça de tornar réus acusados por fraude

15 de dezembro de 2017

O deputado Domingos Sávio (MG) destacou a decisão da Justiça Federal que tornou réus 29 dos 32 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude na Lei Rouanet. Relator da CPI sobre essa legislação, o tucano defendeu punição para quem transgride a lei e também o aprimoramento do mecanismo de incentivo fiscal.

Produtores culturais e organizadores de eventos captavam dinheiro de empresas pela lei para organizarem eventos culturais, produzirem livros e shows. A verba, no entanto, era destinada para festas particulares. Segundo a denúncia, os desvios de recursos chegam a R$ 21 milhões. Entre os denunciados está a família Bellini, que usou os recursos para pagar a festa de casamento de um dos filhos em um hotel de luxo em Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC).

Sávio lembrou da contribuição da CPI no sentido de evitar a impunidade. “Esse foi um trabalho que nós fizemos, que buscou não só o combate à corrupção, mas ao mesmo tempo o aprimoramento da Lei Rouanet. A parte do combate à corrupção está dando resultado. Esse relatório foi aprovado por unanimidade. O nosso trabalho foi intenso e conseguimos provar o roubo do dinheiro público”, apontou.

De acordo com Sávio, ficou comprovado que os recursos públicos destinados ao desenvolvimento da cultura foram desviados de maneira criminosa, “até para fazer festa luxuosa de casamento”.

“E a verdade veio à tona com o nosso trabalho, com o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. As 29 pessoas foram não só indiciadas, mas também transformadas em réus. Espero que possam pagar pelo crime. E mais do que isso, nós temos nos empenhado para que seja devolvido o dinheiro roubado”, ressaltou Sávio.

A Justiça concluiu que, além do não pagamento de tributos mediante fraude, as empresas patrocinadoras recebiam as contrapartidas ilícitas. A juíza federal Flavia Serizawa e Silva atendeu a um pedido de medida cautelar contra as empresas que usaram os recursos. Algumas chegaram a pagar festas de fim de ano para os funcionários e estão impedidas de usar os recursos culturais até que a ação penal seja julgada.

Segundo o Ministério Público Federal, eram oferecidas contrapartidas para empresas que concordavam em participar do esquema. Algumas empresas só repassavam o dinheiro para o grupo responsável pelas fraudes se obtivessem vantagens, como o custeio das festas de fim de ano.

Em discurso na tribuna da Câmara, Domingos Sávio defendeu a aprovação de projeto de lei, fruto de seu trabalho e dos demais deputados que compuseram a CPI da Lei Rouanet. “Meu apelo é para que no ano que vem ele seja prioridade, que aprimoremos a Lei Rouanet, porque ela é importante para incentivar a cultura, para dar oportunidade a novos talentos, para democratizar o acesso à cultura. Não podemos mais permitir essa roubalheira que fizeram”, afirmou.

Assista ao discurso do deputado:

Fonte: PSDB na Câmara