Você está em:
IMPRIMIR

Relatado por Anastasia, Documento Nacional de Identidade começa a se tornar realidade

6 de Fevereiro de 2018

O Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado oficialmente nessa segunda-feira (05/02)  em solenidade no Palácio do Planalto. O documento, criado por meio da Lei 13.444/2017, da qual o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi relator no Senado Federal, pretende melhorar a prestação do serviço ao cidadão com eliminação de duplicidades, diminuição da burocracia, e, ao mesmo tempo, um uso mais eficiente dos recursos públicos.

“Estamos colocando a tecnologia em favor do cidadão. Com a coordenação da Justiça Eleitoral, estamos criando um único e grande cadastro nacional relativo a todos os cidadãos brasileiros com dados biométricos, e de outros registros e cadastros que temos no Brasil como o da Receita Federal e dos Estados. Até hoje o Brasil só contava com bancos de dados estaduais. Um cidadão pode ter, por exemplo, 27 documentos de identidade, cada um em um Estado. A criação desse registro e desse documento nacional, portanto, é extremamente positiva para coibir falsidades, para permitir um acesso mais rápido e mais direto do cidadão brasileiro em relação aos benefícios a que faz jus e certamente vai facilitar as relações entre o Poder Público e cada cidadão”, afirma o senador Anastasia.

O DNI será um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. O projeto-piloto será testado, inicialmente, com os servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério do Planejamento, que poderão fazer o download do aplicativo e validar o documento em postos localizados nos dois órgãos. A expectativa é de que o documento esteja disponível para os cidadãos em geral a partir de julho deste ano.

Como vai funcionar

Após se cadastrar no aplicativo, o cidadão deverá se dirigir a um posto de atendimento para validar o cadastro. O próprio aplicativo mostrará as opções de pontos mais próximos do requerente. O documento utilizará a base de dados do cadastro eleitoral e somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação.

Uma das funcionalidades do novo documento é a que permitirá que um DNI possa ser conferido por meio da leitura digital do QR-Code do documento apresentado. Isso aumenta a verificabilidade do documento, dificultando que uma pessoa possa se passar por outra no momento de se identificar. Além disso, o QR Code do documento será mutável, a cada vez que o aplicativo for aberto. Outro importante quesito de segurança será a marca d’água existente ao lado e embaixo da fotografia, também mutável a cada acesso ao aplicativo, que permitirá conferir o dia e hora em que o documento foi aberto. Essa medida procura evitar que ‘prints’ de tela de terceiros sejam usados como fraude à identificação.

Histórico
A iniciativa partiu do TSE em parceria com o Executivo, visando utilizar as informações do cadastro seguro das impressões digitais dos eleitores, a fim de criar esse documento único. No Senado a proposta foi relatada pelo senador Antonio Anastasia que apresentou relatório favorável à proposta e garantiu sua aprovação de maneira célere e unânime. Assim, o projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pela Presidência da República em maio de 2017 e concretizado na Lei nº 13.444/2017.

Pela lei, as informações dos cidadãos serão armazenadas e geridas pelo TSE, que se compromete em mantê-las atualizadas e em adotar as providências necessárias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade de seu conteúdo. O Tribunal também garantirá, de forma gratuita, o acesso à base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN) aos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto quanto às informações eleitorais. Está proibida a comercialização, total ou parcial, dos dados, sendo possível ao TSE prestar, a particulares, serviço de conferência de dados biométricos.

Para efeito de execução das medidas necessárias no TSE para atender o que a lei determina, a Presidência da Corte Eleitoral instituiu o Comitê Gestor da ICN, por meio de portaria, em setembro de 2017. O comitê é composto por três representantes do Poder Executivo (Casa Civil, Ministério do Planejamento e Receita Federal), três do TSE, um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um do Senado Federal e um da Câmara dos Deputados.

Com informações da Justiça Eleitoral