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Reforma política: comissão especial aprova cláusula de desempenho e fim das coligações em 2018

24 de agosto de 2017

Shéridan é a primeira mulher a relatar, com sucesso, uma proposta de reforma política

Shéridan é a primeira mulher a relatar, com sucesso, uma proposta de reforma política; proposta segue para o plenário

Foi aprovado nesta quarta-feira (23/08), em comissão especial, o substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) à PEC 282/16, que extingue as coligações partidárias e estabelece cláusula de desempenho aos partidos políticos, já a partir de 2018. A proposta original é de autoria de senadores do PSDB e já foi aprovada pelo Senado, para onde voltará após ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, próxima fase de apreciação da proposição.

Pioneirismo feminino

Shéridan é a primeira mulher a relatar, com sucesso, uma proposta de reforma política. Antes dela, outros parlamentares que exerceram a função não obtiveram êxito, como Henrique Fontana (PT-RS) e Marcelo Castro (PMDB- PI).

“Produzimos um relatório que talvez não seja o ideal, mas que é o possível para o atual momento. Fazemos história hoje dando esse passo à readequação do nosso sistema político”, destacou Shéridan.

No geral, a proposta põe fim às coligações proporcionais, estabelece cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso a recursos públicos, institui as federações e trata da fidelidade partidária. A relatora acredita que a PEC vai sanar distorções do atual sistema eleitoral, como a falta de representatividade e os altos custos do sistema.

Fim das coligações em 2018

O texto de Shéridan previa que as coligações fossem extintas a partir das eleições proporcionais de 2020. Mas um destaque apoiado pela maioria dos partidos, inclusive o PSDB, adiantou a extinção das coligações para 2018. Ou seja, se a matéria se tornar texto constitucional, os partidos não elegerão deputados por meio das coligações nas eleições do ano que vem.

Federações partidárias

O texto cria as chamadas federações partidárias, mecanismo que visa a manutenção de partidos pequenos que possuem ideologia e contribuem para o debate político. A ideia é que dois ou mais partidos com afinidade ideológica poderão se unir em uma federação que, diferentemente das coligações, terá que valer por toda a legislatura. As legendas unidas em federação serão tratadas como uma só, inclusive nas casas legislativas. Uma sigla pode optar por sair da federação a qualquer momento, mas perderá acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV.

A iniciativa vai coibir o acesso a recursos públicos de legendas sem qualquer capilaridade social, ao mesmo tempo em que assegura recursos para partidos pequenos e médios com comprovada legitimidade popular, desde que unidos em federações, e proporcionalmente ao número de eleitos.

No âmbito dos estados e do Distrito Federal, dois ou mais partidos integrantes de uma federação [em âmbito nacional] poderão, para fins exclusivamente eleitorais, organizar-se em subfederações, sem prejuízo da necessidade de observância, pela mesma federação, das regras previstas na Constituição sobre sua duração, reprodução obrigatória no Senado, na Câmara e nas Assembleias Legislativas e distribuição proporcional dos recursos do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Partido que não participar de subfederação constituída por outros partidos da mesma federação pode lançar candidaturas próprias.

Fundo Partidário 

O substitutivo de Shéridan restringe a distribuição de recursos públicos do Fundo Partidário e o acesso à propaganda gratuita em rádio e televisão. A medida não afeta, porém, o funcionamento parlamentar. Para ter acesso aos recursos do fundo, que são públicos, e ao tempo de rádio e TV, os partidos terão que obter 3% dos votos nacionais nas eleições proporcionais em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos em cada uma delas, ou eleger 15 deputados federais – e não mais 18, como no primeiro substitutivo – em um terço das unidades. Essa regra passará a valer em 2030. Até lá serão aplicadas regras transitórias começando em 2018, quando será exigido 1,5% dos votos nacionais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação com pelo menos 1% dos votos em cada, ou a eleição de ao menos nove deputados federais em pelo menos um terço das unidades. Esses valores aumentam em 0,5 ponto percentual a cada eleição, até atingir o patamar final de 2030.

Fidelidade partidária

A proposta determina a perda de mandato para a troca de partido, inclusive para cargos majoritários (prefeitos, governadores, presidente e vices). As exceções são para casos de recorrente desvio do programa partidário e grave perseguição pessoal. Ao que for eleito por partido que não atingiu a cláusula de desempenho será possível mudar de legenda sem a perda do mandato, mas a filiação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e TV.

Trabalho reconhecido

Deputados de diversos partidos reconheceram o esforço da relatora em conseguir apoio para aprovação da matéria que, segundo ela, dará uma resposta à população inconformada com a atual situação da política nacional. O deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) destacou que o trabalho da tucana orgulha a bancada do PSDB.

Segundo ele, o fim das coligações permite que a escolha do eleitor seja respeitada, pois não existirá mais a figura do “puxador de votos”. Ou seja, terá mandato quem realmente receber votos e não aqueles que conquistam vagas no parlamento apenas por participarem da coligação. Além disso, ele destaca que a proposta ajuda a acabar com a proliferação das legendas de aluguel, reduzindo o número de partidos.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o substitutivo de Shéridan produzirá mudanças substanciais ao mesmo tempo em que respeita os partidos com ideologias e congrega opiniões de diversas correntes partidárias. Para ele, a relatora conseguiu dialogar com todos os partidos e produzir um texto que incentiva o fortalecimento dos partidos, respeitando as diferenças.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) afirmou que a deputada teve o bom senso como princípio norteador em sua relatoria. Segundo ele, o texto aprovado beneficia os partidos que fazem política por convicção e não por conveniências. Laura Carneiro (PMDB-RJ) ressaltou que a relatora abriu mão de opiniões pessoais para conseguir conciliar apoios e aprovar a matéria, por entender a importância de fazer as novas regras se tornarem lei. “A PEC 282 é nossa salvação moral e cívica”, destacou o deputado Esperidião Amim (PP-SC).

Fonte: PSDB na Câmara

Clique AQUI e confira íntegra da proposta 

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