Você está em:
IMPRIMIR

Reforma da Previdência volta à pauta da Câmara dos Deputados

6 de agosto de 2019

A Câmara dos Deputados deve votar a partir de terça-feira (06/08), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). A aprovação da proposta, relatada pelo deputado tucano Samuel Moreira (SP), terá impacto positivo de quase R$ 1 trilhão nas contas públicas, em dez anos, e é vista como um passo importante para retomada do crescimento no país.

No texto, o relator manteve as linhas gerais da proposta encaminhada pelo Executivo, mas retirou a implantação de um sistema de capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário

Moreira também optou por manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Na nova regra geral para funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Os estados ficaram de fora da proposta, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.

A serviço da sociedade

Para o relator, é preciso olhar para o conjunto da sociedade. “O Brasil, com contas deterioradas, é um país que perde muito em produtividade, em competitividade, é um país com muitas dificuldades do ponto de vista fiscal. E nós precisamos olhar o conjunto da sociedade, devemos estar a serviço dela”, disse. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

Compromisso do PSDB
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirma que o partido cumpre seu compromisso com o país ao apoiar a reforma. A Previdência precisa de um ajuste fiscal sério para não comprometer os direitos dos trabalhadores que vão se aposentar no futuro.

Segundo o líder, os parlamentares estão mudando a história do país ao dizer “sim” à proposta. “Quando indicamos o relator do PSDB para formatar a reforma da Previdência, o fizemos convencidos de que ele faria, sim, o ajuste fiscal necessário, mas com a justiça social que deveria ocorrer nesta reforma da Previdência”, disse.

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno pelos deputados em 10 de julho, com 379 votos favoráveis e 131 contrários. No segundo turno, novamente, a proposta precisará do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação. O relator no Senado será o tucano Tasso Jereissati (CE).

Compare a legislação atual com a prevista pela reforma