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PT tenta desconstruir legados de gestões tucanas e promove descalabro administrativo em Minas

4 de agosto de 2016

Cidade-Administrativa

Numa clara demonstração do estelionato eleitoral denunciado pelo PSDB na campanha de 2014, desgoverno petista aumenta impostos, atrasa salários, produz rombo no orçamento, incha e desmantela a máquina pública estadual

Inacreditavelmente, quase dois anos após assumir o governo de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel e sua equipe ainda não começaram a administrar. Pelo contrário, neste período desgovernaram o Estado, produzindo um descalabro administrativo nunca visto, cuja maior “obra” é a tentativa de descontruir os importantes legados que as gestões do PSDB (2003 a 2014) deixaram para Minas e os mineiros, como os títulos de melhor Educação pública do país e do melhor sistema de saúde do Sudeste, a atração de empresas para todas as regiões, o equilíbrio das finanças estaduais, a valorização do funcionalismo e a profissionalização da gestão.

“Sem nada de positivo para mostrar, Pimentel e seus aliados tentam responsabilizar as gestões passadas pelo retumbante fracasso da administração petista, contando mentiras à população e veiculando milionárias propagandas enganosas nos meios de comunicação”, afirma o presidente do PSDB-MG, Domingos Sávio. “Mas, como mentira tem ‘perna curta’, está cada vez mais evidente o estelionato eleitoral que o PSDB denunciou durante a campanha de 2014”.

Uma prova do desastre administrativo patrocinado pelo PT em Minas é o parecer apresentado no início de julho pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), Daniel de Carvalho Guimarães, no qual ele recomenda ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a rejeição das contas do governador Fernando Pimentel no exercício de 2015. O parecer demonstra que as contas do primeiro ano de mandato do petista foram maquiadas, com a contabilização irregular de depósitos judiciais confiscados pelo Executivo, o que, segundo o procurador, configura crime de responsabilidade.

Pedaladas do Pimentel

“A exemplo do que fez no âmbito federal sua correligionária Dilma Rousseff, em Minas Pimentel também deu suas pedaladas, deixando de contabilizar o confisco dos depósitos judiciais como dívida para classificá-lo como receita e fugir das sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o deputado estadual tucano João Leite.

O documento do Ministério Público destaca também que, apesar de ter extrapolado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, Pimentel não aplicou os percentuais mínimos de investimento determinados pela Constituição nas áreas de Educação e Saúde. Além disso, o parecer afirma que, sob a gestão petista, o processo de transparência da administração pública estadual sofreu um grande retrocesso com relação às gestões anteriores, sobretudo no que diz respeito à divulgação de indicadores para aferição do desempenho finalístico das ações governamentais.

O fato é que são diversas as provas da incompetência e da ineficiência do desgoverno petista, entre as quais se destacam um histórico rombo nas contas estaduais, o atraso e o escalonamento dos salários dos servidores (práticas que tinham sido extintas nas gestões tucanas), o aumento de impostos de 180 produtos e serviços, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a perda do “grau de investimento” do Estado (outra conquista do PSDB).

O infográfico a seguir mostra algumas diferenças entre as gestões tucanas e o “jeito PT de (des)governar:

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A mesma gestão irresponsável implantada pelos petistas no governo federal está sendo aplicada no governo de Minas. O governo Pimentel inflou a máquina pública, com aumento de secretarias e cargos de alto escalão, manteve as nomeações em cargos de comissão e gratificações e concedeu aumentos para alguns setores do funcionalismo sem saber se teria dinheiro para pagar. Ao gastar mais do que arrecada, a gestão petista provocou um grande rombo no orçamento, gerando um déficit bilionário no orçamento estadual.

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As administrações do PSDB em Minas se notabilizaram, dentre outros aspectos, pela gestão rigorosa e eficiente, simbolizada pelo chamado Choque de Gestão, modelo inovador de governança que tornou-se referência nacional e internacional. Tanto Aécio Neves quanto Antonio Anastasia promoveram profundos ajustes na estrutura de governo, com o objetivo de gastar mais com os cidadãos e menos com a máquina pública.

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O governador Pimentel aumentou impostos sobre 180 produtos, incluindo material escolar, artigos de higiene pessoal, materiais de construção e até medicamentos. Além disso, contrariando promessa de campanha, aumentou de 18% para 25% o ICMS de energia elétrica, onerando mais de 700 mil empresas dos setores de comércio e serviços e colocando em risco os empregos de milhares de cidadãos mineiros.

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No período em que foi governador de Minas Gerais (2003-2010) o tucano Aécio Neves reduziu o ICMS de mais de 200 produtos, tais como material escolar, produtos da cesta básica e itens de higiene pessoal. Nos governos de Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP), tais reduções foram todas mantidas.

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O governador Fernando Pimentel “ressuscitou” as práticas de atraso, parcelamento e escalonamento de salários dos servidores estaduais que tinham sido extintas pelas gestões do PSDB. Em grande parte dos casos, os vencimentos estão sendo divididos em até três vezes. Em função da falta de planejamento do desgoverno petista, não há prazo para a situação voltar ao normal.

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O escalonamento dos salários dos servidores foi extinto em 2004 pelo então governador Aécio Neves (PSDB), que também assegurou o pagamento dos vencimentos até o quinto dia útil do mês. De 2011 a 2014, nos governos de Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP), os compromissos com os salários dos servidores seguiram em dia.

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O governo do PT extinguiu o Prêmio por Produtividade, bônus instituído nas gestões tucanas para recompensar servidores pelo cumprimento de metas e resultados na prestação dos serviços públicos. Além da extinção do Prêmio, a atual gestão deixou de pagar os valores devidos a 365 mil funcionários, referentes ao ano de 2014.

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Desde que foi criado, na gestão do tucano Aécio Neves, o Prêmio por Produtividade pagou mais de R$ 2,4 bilhões a milhares de funcionários que fizeram jus à remuneração extra. O bônus foi reconhecido pelo Banco Mundial como uma das melhores práticas de gestão do mundo, pois, além de premiar a meritocracia, contribuiu para melhorar os serviços prestados aos cidadãos.

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No arremedo de reforma administrativa do PT, em trâmite na Assembleia Legislativa, destaca-se proposta de extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE). Após pressão do setor privado, Pimentel trocou a extinção pela fusão com a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Entretanto, a SEDE está perdendo a autonomia e sendo esvaziada, com redução de cerca de 80% de seu quadro técnico.

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Nas gestões tucanas, a SEDE ampliou sua atuação e teve seu quadro técnico fortalecido, desempenhando importante papel na atração de empresas e na geração de emprego e renda. Entre 2003 e 2014, foram viabilizados investimentos privados da ordem de R$ 182 bilhões, com geração de 250 mil empregos nas diversas regiões mineiras. Alguns empreendimentos atraídos pelas gestões tucanas (como as fábricas da Ambev em Uberlândia, da Coca-Cola em Itabirito e da Danone em Poços de Caldas) foram inaugurados por Pimentel como se fossem “obras” do PT.

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Em 2015, o governo petista “confiscou” cerca de R$ 5 bilhões depositados judicialmente. O rombo nessa área só não foi maior porque, atendendo a pedido da Procuradoria Geral de República, o STF suspendeu todos os processos relacionados à chamada Lei do Confisco. Não satisfeito, o governador Pimentel maquiou as contas de 2015 contabilizando os recursos confiscados como receita e não como dívida – uma manobra que, de acordo com o Ministério Público de Contas, foi implementada para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Em função de uma gestão profissional e rigorosa das finanças estaduais, as gestões tucanas (2003 a 2014) nunca precisaram utilizar artifícios do gênero para enquadrar o Estado nos limites e parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo contrário, o equilíbrio fiscal propiciado pelo PSDB levou o Estado a obter o chamado investment grade das agências internacionais de risco de crédito Moody`s Investors Service e Standard & Poor’s.

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A falta de transparência do governo Pimentel foi destacada em parecer do Ministério Público de Contas, o qual aponta que, a partir de 2015, o governo de Minas passou a não publicar as apurações de vários indicadores finalísticos, que têm por objetivo a medição do desempenho das ações governamentais. O órgão constatou que, diferentemente do que ocorria nas gestões anteriores, as informações atualmente disponíveis são insuficientes para a avaliação do desempenho governamental.

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Em seu parecer, o Ministério Público de Contas destaca que o Caderno de Indicadores divulgado pelas gestões do PSDB continha 82 indicadores para avaliação do desempenho governamental – um número cerca de 3,5 vezes maior que na gestão petista. Em 2013, o “Mapa de Resultados’, ferramenta de transparência que apresentava informações sobre indicadores do Estado, venceu o prêmio BI & Big Data Award, promovido pelo IDC Brasil, uma das mais tradicionais consultorias de tecnologia da informação do País.

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Sob a gestão petista, Minas Gerais teve sua classificação de crédito rebaixada pela Standard & Poor’s, uma das principais agências internacionais de classificação de risco. A agência atribuiu ao cenário econômico do país construído pela então gestão federal também do PT, que ajudou a desequilibrar as finanças estaduais e também à incapacidade de gerenciamento das finanças estaduais pela atual administração estadual.

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O selo de “bom pagador” de Minas Gerais foi conquistado durante gestões tucanas. Em agosto de 2013, quando reafirmou a nota positiva de Minas e manteve a classificação do estado no “grau de investimento”, a mesma Standard & Poor’s destacou que a qualidade de crédito do Estado de Minas Gerais refletia na época “o bom desempenho orçamentário dos últimos cinco anos”, além da “alta proporção de fontes de receitas próprias” e “o sólido gerenciamento financeiro” do estado.

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