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PSDB-MG entra com representação contra propaganda enganosa do governo federal em Minas

5 de novembro de 2013

“Não podemos aceitar abusos, transgressões e mentiras. A presidente Dilma e seu governo estão usando e abusando da máquina de comunicação governamental”, diz Marcus Pestana

O procurador Adailton Ramos do Nascimento recebeu a representação do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, e do advogado Reginaldo Nunes - Foto: Agência de Notícias PSDB-MG

O presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado federal Marcus Pestana, protocolou, nesta terça-feira (05/11), junto à Procuradoria da República em Minas Gerais, representação contra a presidente Dilma Rousseff e a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, por veicularem propaganda enganosa no Estado. A milionária campanha publicitária mostra, como se fossem do governo federal, obras realizadas pelo Governo de Minas e pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Conheça a representação

Marcus Pestana condenou o uso dos recursos públicos para veiculação de propaganda que estão claramente focadas na campanha eleitoral do próximo ano.

“Não podemos aceitar abusos, transgressões e mentiras. A presidente Dilma e seu governo têm quebrado todos os limites em termos éticos e padrões aceitáveis. Usando e abusando da máquina de comunicação governamental, desencadearam uma série de campanhas milionárias de rádio e TV com dinheiro público, a título de prestação de contas, mas claramente focadas no jogo político eleitoral, induzindo o telespectador ao erro, o cidadão a uma leitura equivocada, na medida em que coloca financiamento de bancos federais como sendo investimentos e o texto não dá margem à dúvida”, afirmou Marcus Pestana.

O presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana - Foto: Pedro Paiva

A representação do PSDB-MG foi entregue por Marcus Pestana e o advogado do partido, Reginaldo Nunes, ao procurador-chefe Adailton Ramos do Nascimento. O documento solicita instauração de inquérito civil ou ação civil pública para investigar as campanhas publicitárias realizadas com recursos públicos. Juntamente com o documento, foram anexados DVD com os vídeos das campanhas publicitárias e cópias dos anúncios veiculados nos jornais.

“Esperamos que o Ministério Público, dentro do seu papel institucional, acione o Poder Judiciário  e penalize aqueles que estão desrespeitando a democracia e as leis e abusando do poder. A legislação prevê uma série de penalizações. O ressarcimento ao erário, se ficar caracterizado o mau uso dos recursos públicos. A multa, a imediata retirada dessas campanhas mentirosas do ar e todos os efeitos que são gerados sobre os agentes públicos que cometem transgressões à Constituição e às leis”, disse.

Informação manipulada

Na campanha veiculada nos jornais, rádios e emissoras de TV no estado, o governo do PT manipula informações ao tratar obras realizadas com recursos do Governo do Estado e da PBH como se fossem obras federais.

Assista às propagandas: Vídeo 1   Vídeo 2

É o caso da extensão do Boulevard Arrudas até a avenida Tereza Cristina, a construção do BRT, obras de saneamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a implantação da Via 210. Segundo Marcus Pestana, são obras financiadas junto a bancos federais que emprestaram recursos que, obrigatoriamente, serão pagos pelos governos estadual e municipal.

“O comercial diz: o governo federal faz. Faz como? São financiamentos que serão pagos dentro das regras de mercado, com juros e correção monetária. Exceto o metrô que realmente tem participação prevista de R$ 1 bilhão, todas as obras de mobilidade urbana são investimentos do Tesouro Estadual e da Prefeitura de Belo Horizonte, com operações de crédito do Estado e da prefeitura”, disse.

A propaganda enganosa do governo federal cita ainda como benefícios para os mineiros obras como a duplicação da BR-381 que ainda não foi iniciada. Também trata como benefício “para várias gerações de mineiros”, os investimentos nas hidrelétricas de Simplício e de Batalha, sendo que as duas usinas não beneficiarão diretamente os mineiros como dá a entender a propaganda. A representação ainda mostra que, na mesma campanha, houve apropriação de slogan do Governo de Minas criado em 2003, “Minas Gerais o melhor estado para se viver”.

Uso abusivo da rede nacional

O presidente do PSDB-MG condenou também o uso excessivo da rede nacional de rádio e TV pela presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em menos de três anos de governo, a presidente já convocou a rede nacional 16 vezes.

“Ela quebrou o recorde do presidente Lula convocando, em apenas dois anos e dez meses, 16 redes de Rádio e TV. O presidente Lula, em quatro anos, convocou 13 redes. Este é um espaço para o enfrentamento de catástrofes, epidemias, guerras, plano econômico. É um espaço de Estado. O PT confunde tanto o espaço partidário com o de governo que inovou usando a logomarca do governo no lugar do brasão da República. A rede nacional é para comunicados relevantes de interesse público, de interesse nacional”, completou.

Mais mentiras

Marcus Pestana ainda criticou a presidente Dilma pelas afirmações equivocadas sobre investimentos em Minas Gerais divulgadas em entrevistas concedidas por ela durante visitas oficiais ao Estado. “Em Itajubá, ela falou que o governo federal investiu R$ 120 milhões no sistema penitenciário de Minas Gerais. Foram apenas R$ 14 milhões. No governo Aécio Neves e Anastasia, Minas expandiu de forma histórica o número de vagas em penitenciárias. Com recursos do governo estadual e com um modelo inovador de parceria público-privada. Então é inaceitável isso. As forças democráticas não podem se calar”, completou.

Recentemente, em entrevista a uma rádio da capital, a presidente citou investimento de R$ 4,5 bilhões em mobilidade urbana em Minas, mas o Estado nunca recebeu esses recursos. A verba que Dilma afirma ter destinado a Minas, na realidade, foi encaminhada para São Paulo.

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