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Projeto que promove o acesso de pessoas com deficiência visual a materiais didáticos vira lei

13 de agosto de 2019

Já está em vigor a lei que promove o acesso de pessoas com deficiência visual a livros didáticos e técnicos. Agora, todo livro técnico e didático de nível fundamental, médio e superior de ensino editado no estado de Minas Gerais deverá ser disponibilizado em formato que contemple a transferência de arquivo digital, mídias como CD-ROM ou pendrive. De autoria do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), o Projeto de Lei 1.116/15 deu origem à Lei 23.373/19, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (10/08).

“Fico muito feliz por ser autor desse importante projeto, que acaba de virar lei. Adotar políticas públicas que promovam a inclusão deve ser uma das prioridades dos gestores e legisladores. Portanto, estamos cumprindo com o nosso dever ao buscar soluções que facilitem o acesso de deficientes visuais à educação e cultura”, afirma o Dalmo Ribeiro.

O deputado lembra que cerca de 3,6% dos brasileiros são portadores de deficiência visual, sendo que 16% dessas pessoas tem um grau muito intenso da deficiência, o que os impede de estudar.

Tramitação

O PL 1116/15 vinha sendo discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde de Abril de 2015, passando por diversas comissões até ser aprovada em Plenário, com todos os votos a favor e nenhum contrário.