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Projeto que institui o Programa de Apoio Financeiro Escolar é aprovado pela Câmara de Coronel Fabriciano

8 de agosto de 2017

O projeto do executivo foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

Projeto de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

selogestaotucana

Foi aprovado, por unanimidade, em reunião ordinária na tarde dessa terça-feira (08/8), o projeto de lei n° 1.839/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Financeiro Escolar- PAFE. O objetivo é repassar recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais de Coronel Fabriciano.

Na prática, segundo o líder do governo na Câmara, vereador Luciano Lugão (PROS), fica instituído, no âmbito da Secretaria de Governança Educacional e do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – FMMDE, o Programa de Gestão financeira para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados a manutenção e desenvolvimento de ensino.

“Os recursos repassados são do orçamento do município e de convênios com a União e Estado, destinados a manutenção do ensino. A verba será repassada trimestralmente direto para as unidades educacionais de ensino Fundamental e Educação Infantil”, disse.

Ainda de acordo com o vereador, para receber o repasse, uma série de fatores precisam ser analisados, como o número de alunos de cada instituição, se a escola é de ensino básico ou até o nono ano, onde as demandas são maiores. “Cada dia que passa a escola está mais perto do cidadão, e nada mais justo que o dinheiro seja revertido para a instituição para que ela própria defina o quê e como gastar, o que vai trazer melhorias e dignidade para o âmbito escolardo município” concluiu.

O projeto agora será enviado para o prefeito Dr. Marcos Vinícius (PSDB), que tem até 15 dias para sancionar.