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Procuradoria eleitoral investiga Zema por abuso de poder econômico

15 de outubro de 2018

A Procuradoria Regional Eleitoral informou nesse domingo (14/10) que abriu inquérito contra o empresário e candidato do partido Novo Romeu Zema por abuso de poder econômico no procedimento n. 1.22.000.001923/2018-01. A ação veio à tona depois de manifestação do Procurador Regional Eleitoral, Angelo Giardini de Oliveira, que pede que seja confirmada a proibição da veiculação dos materiais de propaganda afixados nos caminhões pertencentes à frota de veículos do grupo Zema e colocados nas lojas Eletrozema, com a consequente condenação de Zema ao pagamento da multa por propaganda por meio de outdoors, algo vedado pela Lei Eleitoral.

“A divulgação da imagem de Romeu Zema Neto no material publicitário veiculado por suas empresas está intimamente ligada à sua candidatura. As notas fiscais reforçam a tese de que a campanha publicitária do Grupo se confunde com a campanha eleitoral do representado, por comprovarem que os produtos foram adquiridos em maio e junho de 2018, datas extremamente próximas ao início do período eleitoral”, afirma o procurador regional ao pedir a condenação de Zema. O caso está sendo julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG).

Na última quinta-feira (11/10), o Tribunal já havia determinado que Zema suspendesse propaganda irregular com seu nome e imagem em caminhões-baú da frota de veículos de seu grupo empresarial e de material impresso divulgado nas entradas de suas lojas. Trata-se de mais uma velha prática de tentar driblar a legislação. Em caso de descumprimento da determinação judicial, o candidato terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia, como previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.

A decisão do Tribunal desmascarou mais uma afronta à legislação eleitoral e revelou que o candidato do “novo” tentava enganar os mineiros e a Justiça dizendo que no primeiro turno gastou menos que outros candidatos. “A presente representação não objetiva restringir a autonomia da atividade empresarial e, tampouco, coibir a estratégia de publicidade traçada pelo Grupo Zema, mas visa, tão somente, a garantir a observância das normas eleitorais, impedindo a veiculação de propagandas em desrespeito à legislação eleitoral”, afirma o Procurador Angelo Giardini de Oliveira.

Acesse aqui a representação