Você está em:
IMPRIMIR

Prefeitos e deputados cobram de Fernando Pimentel repasses dos municípios que estão retidos

7 de dezembro de 2017

Prefeitos de todas as regiões de Minas Gerais se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (7/12), para cobrar os recursos do ICMS que pertencem aos municípios e estão sendo retidos pelo governo de Fernando Pimentel. O calote já ultrapassa R$ 780 milhões. Na área da saúde, a dívida do governo com as prefeituras é de cerca R$ 2,5 bilhões. E, na educação, Pimentel deve R$ 160 milhões referentes a cinco parcelas do transporte escolar que já deveriam ter sido pagas ao longo deste ano.

A manifestação dos prefeitos, promovida pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), contou com a participação dos deputados de oposição Dalmo RibeiroFelipe AttiêGustavo ValadaresIone Pinheiro Tito Torres.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, fez duras críticas ao governo estadual. “A crise enfrentada, que já era grave, tornou-se gravíssima. Não é realidade a propaganda do governo de Minas, que fala de diálogo, equilíbrio e trabalho. Os prefeitos e prefeitas pedem socorro. A causa é justa e estamos unidos em torno dela. Queremos soluções já”, afirmou.

O deputado Dalmo Ribeiro também cobrou ações do governo Pimentel. “É insustentável a situação dos municípios mineiros. Vários encontros, apelos e solicitações já foram feitos e o governo não cumpre a sua responsabilidade com os repasses da saúde e do ICMS, retendo recursos dos próprios municípios. Os prefeitos estão em uma situação delicada. Esse é um momento de socorro, o governo precisa ter um mínimo de responsabilidade”, afirmou.

O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares, afirmou que o repasse do ICMS é um direito constitucional dos municípios. Segundo ele, “cerca de 80% a 90% das prefeituras vivem quase que exclusivamente do dinheiro que recebe do Fundo de Participação dos Municípios, da cota-parte do ICMS, dos convênios com os governos federal e estadual, dos repasses obrigatórios na saúde”. Os valores do ICMS devem ser repassados todas as terças-feiras, no entanto as parcelas referentes aos dias 21 de novembro e 5 de dezembro não foram pagas e a do dia 28 de novembro foi repassada parcialmente, restando ainda R$ 8.829.701,78 a serem quitados.

O deputado Felipe Attiê lembrou que a falta de compromisso do governo do PT com o repasse desses recursos é tão grande que o ato dos prefeitos nesta quinta-feira foi a primeira manifestação contra um governador já registrada na Assembleia. “Nunca antes na história desse Estado, como diria o chefe do partido de Pimentel, prefeitos tiveram que vir à Assembleia bater bumbo contra um governador que retém o dinheiro do ICMS, que não paga o transporte escolar, que não repassa o dinheiro da saúde. Isso é inédito”, lembrou o deputado Felipe Attiê.

Movimento apartidário
Sem poder apoiar a manifestação dos prefeitos, deputados da base de apoio ao governo Pimentel tentaram descredibilizar o movimento, alegando motivações políticas no ato. “Estão tentando jogar nas costas do Julvan (presidente da AMM) um caráter partidário dessa manifestação. Quero ver um prefeito do PT vir aqui agora e dizer que suas contas estão em dia, que o Estado não lhe deve dinheiro da saúde, do ICMS e do transporte escolar”, desafiou Valadares. Entre os manifestantes, o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, fez questão de se apresentar e enfatizar que, mesmo sendo do Partido dos Trabalhadores, estava na Assembleia para exigir o que era de direito do município, não havendo nas cobranças dos prefeitos qualquer interesse político-partidário.

Emenda
O deputado Gustavo Valadares afirmou que os deputados da oposição irão apresentar uma emenda ao PL 4827/17, que trata da venda da Codemig, para que os recursos transferidos pela Companhia ao governo a título de dividendos sejam destinados prioritariamente à quitação da dívida que o Estado possui com os municípios na área da saúde. Dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) mostram que o governo deve às prefeituras quase R$ 2,5 bilhões de repasses que, desde 2016, não estão sendo realizados.