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Prefeito Ângelo Chequer formaliza contrato de repasse de verbas para hospitais de Viçosa

7 de novembro de 2017

Participaram do ato, o secretário municipal de Saúde, Marcus Antônio Amarante Viana Schitini, o secretário-executivo do CISMIV, Antonio Jose Maciel, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sérgio Cardoso Pinheiro

O prefeito Ângelo Chequer (PSDB) oficializou, na última semana, o termo de contratualização entre o município de Viçosa e os hospitais São Sebastião e São João Batista. O contrato, a ser assinado posteriormente, obedece aos parâmetros estabelecidos por portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, cabendo ao município fixar e avaliar o cumprimento da meta.

O contrato, válido por cinco anos, tem como finalidade a formalização da relação entre o gestor público de saúde, que em Viçosa é exercido pelo secretário de Saúde, e os hospitais integrantes do SUS, por meio de compromissos entre as partes. Os hospitais garantam, entre outras ações,todas as prestações de assistência e serviços para o SUS, sem nenhuma contrapartida por parte do paciente, além de manter o serviço de urgência e emergência geral ou especializado (quando existente) em funcionamento 24 horas.

O total geral anual para o Hospital São Sebastião, considerando os recursos federais, estaduais e municipais, é de R$13.796.903,95. Já o Hospital São João Batista terá disponível R$12.087.230,18.

Fonte: Prefeitura Municipal de Viçosa