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Portal da Transparência da Prefeitura de Poços de Caldas oferece mais de 100 serviços para a população

28 de agosto de 2017

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O novo Portal da Transparência da Prefeitura de Poços de Caldas, no Sul de Minas, implantado pela administração Sérgio Azevedo (PSDB), cumpre integralmente as exigências da Lei Federal nº 12.527 e oferece mais de cem serviços à população . A informação foi divulgada durante audiência pública realizada na última semana, na Câmara de Vereadores e avalizada pelo promotor de Justiça, Sidnei Boccia, uma das autoridades convidadas para o evento. A audiência atendeu a requerimento aprovado em plenário , de autoria do vereador Gustavo Bonafé (PSDB). Para o vereador, a transparência das informações favorece a boa gestão e fortalece os sistemas democráticos, resultando em ganho para todos.

Para falar sobre o novo portal da Prefeitura, estiveram presentes o Controlador-Geral, Rogério Oliveira Moisés e o coordenador da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Ney de Castro Jr. Para o coordenador, a transparência dos dados, dos investimentos, da aplicação dos recursos, deixou de ser uma boa prática e passou a ser obrigação do Poder Público.

No Ranking Nacional da Transparência, realizado em todo o territorio nacional pelo Ministério Público Federal, o site da Prefeitura de Poços de Caldas obteve em 2015, nota 1,8 e, em 2016, nota 0,4, em um total de dez. O ranking é resultado de metodologia de avaliação desenvolvida no âmbito da ENCCLA, e afere o grau de adesão dos portais de estados e municípios à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.

A atual administração, após a reformulação do link do Portal da Transparência, pretende reverter estes números e melhorar a posição da cidade, que hoje se encontra em 729º de 855 municípios de Minas Gerais. Para isso, disponibilizou, no site da Prefeitura www.pocosdecaldas.mg.gov.br, diversas informações, como prestação de contas, licitações, certidões, nota fiscal eletrônica, concursos públicos, balancetes, inscrições para plano de habitação, lista de espera das creches, Procon on line; acompanhamento de protocolos, contratos e convênios; salários de servidores, secretários, prefeito e vice, guias e formulários; emissão de alvarás; multas de trânsito; receitas e despesas; legislação, relação de diárias, atendimento ao cidadão, entre outros.

Constante evolução

O portal da Prefeitura está em constante evolução e, para isso, conta com a colaboração do Ministério Público, que presta orientações quanto ás boas práticas de transparência e também a secretaria de Controle Interno do município, que tem um papel fundamental quanto ao conteúdo que é veiculado no Portal da Transparência.

“ A expectativa é que em novembro, um novo site esteja no ar, integrado ao Portal da Transparência e com maior facilidade de acesso aos diversos serviços disponíveis por meio eletrônico, melhoria da acessibilidade, mais informações para a população, mais eficiência na prestação de serviços , mais informação e agilidade para o trabalho do Legislativo”, concluiu Paulo Ney em sua apresentação ao plenário da Câmara.

Após os cumprimentos das exigências da lei, a Secretaria de Comunicação criou vários módulos no portal da Prefeitura, que são considerados boas práticas de transparência. O trabalho agora é, em parceria com todas as secretarias, ampliar os serviços online para a população.