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Projeto de Lei de Domingos Sávio protege exploração mineral brasileira

4 de dezembro de 2018

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Domingos Sávio dispõe sobre o exercício das atividades de mineração de nióbio, terras raras, minérios radiativos e outros minerais estratégicos em todo o território nacional.

De acordo com o texto, a concessão dessas atividades fica restrita a empresas nacionais. São consideradas empresas nacionais aquelas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. O parlamentar justifica que a medida protetiva garante o desenvolvimento desse setor econômico no Brasil.

Sávio explica que o país é um dos mais importantes produtores desse segmento em todo o planeta, devido às grandes reservas minerais nacionais. O tucano aponta que o nióbio é utilizado na produção de ligas de aços especiais, de alta resistência a choques, à combustão e à corrosão, as terras raras no desenvolvimento de novas tecnologias e equipamentos da área de telecomunicações. Os minérios radioativos são utilizados na produção de energia limpa.

Ele também aponta que é um setor capaz de gerar milhares de empregos diretos e indiretos, e impulsiona o desenvolvimento econômico duradouro e sustentável. “Há tremenda importância desses produtos minerais para o desenvolvimento futuro de nosso país. Vamos evitar a desnacionalização de sua posse e garantir o seu melhor aproveitamento para o benefício de todo o povo brasileiro”, escreveu.

Fonte: PSDB na Câmara