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Pedalada de R$ 2,5 bi evita que Pimentel descumpra LRF

3 de Fevereiro de 2016

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Manobra contábil do governo petista contabilizou os recursos de depósitos judiciais como receita e não como empréstimo, permitindo que o endividamento do estado ficasse abaixo do limite máximo permitido pela LRF

Uma manobra contábil do Governo de Minas Gerais contabilizou como receita R$ 2,5 bilhões que deveriam ter sido contabilizados como empréstimo. O montante é referente aos recursos referentes ao “confisco” de depósitos judiciais promovido pelo governo do PT no final do ano passado. De acordo com especialistas, como tais recursos terão que ser devolvidos no futuro, não poderiam ter sido considerados como receita e sim como empréstimo. A pedalada fiscal de Pimentel consta do Relatório de Gestão Fiscal de 2015.

A pedalada de Pimentel fez com que o percentual de dívida do estado passasse de 203,56% para 198,66% da receita. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200%, ressalta matéria publicada no site “Turma do Chapéu” (confira AQUI) nesta terça-feira (03/02).

A matéria destaca dados publicados pelo Jornal Hoje em Dia com o título “Exclusão de R$ 2,5 bi dos depósitos judiciais evita estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal” (leia AQUI).

“Para o auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Carlos Costa D’Avila Carvalho Júnior, os recursos provenientes de depósitos judiciais têm de ser contabilizados como dívida por serem, uma operação de crédito, que gera endividamento público”, mostra a reportagem.

O site traz também que a opinião dos pesquisadores Fanny Keller Alves de Aquino e João Henrique Pederiva: “os valores referentes aos depósitos judiciais deverão constar no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida que integra o Relatório de Gestão Fiscal, na linha de ‘outras dívidas’”.

O professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Fabrício Augusto de Oliveira, classifica a ação como uma manobra. “É uma jogada contábil. Pra mim, isso (o depósito judicial) é dívida. Você tomou um empréstimo, e inclusive tem que pagar juros. Tem que ser incorporado ao chamado Estoque da Dívida”.