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Oposição entra com mandado de segurança para ter acesso aos documentos da Acrônimo

18 de novembro de 2016

No pedido de liminar, parlamentares pedem que a tramitação sobre a abertura de ação penal contra Pimentel seja suspensa por 30 dias para avaliação dos autos

Os líderes da Minoria, Gustavo Valadares, e do bloco parlamentar Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa

Os líderes da Minoria, Gustavo Valadares, e do bloco parlamentar Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa

Os deputados da oposição na Assembleia Legislativa entraram, nesta sexta-feira (18/11), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitando a suspensão imediata da tramitação do pedido para abertura de processo penal contra o governador Fernando Pimentel, além do acesso integral ao autos da Operação Acrônimo enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Legislativo. No pedido liminar os oposicionistas também pedem 30 dias úteis, a contar da liberação dos documentos, para que possam apreciar todo o conteúdo antes da votação.

O mandado, assinado pelos deputados Gustavo Corrêa, líder do bloco Verdade e Coerência, e Gustavo Valadares, líder da Minoria, foi distribuído para o  desembargador Estêvão Lucchesi, conforme consta no site do TJMG.

Atendendo à solicitação da oposição, o ministro do STJ, Herman Benjamin, expediu no início da semana uma certidão que comprova a manobra de esconder os documentos da Acrônimo, uma vez que atesta o envio de 3 volumes e 103 apensos ao Legislativo. Os autos foram enviados há quase um mês, juntamente com o ofício do STJ, mas até agora os parlamentares tiveram acesso a somente 692 páginas de um processo que ultrapassa 5 mil folhas.

O  ritmo imposto pela base governista para dar celeridade ao processo e engavetar  as denúncias foi mantido, inclusive com o agendamento de sessões extraordinárias para esta sexta-feira. A reunião marcada para a manhã de hoje só não ocorreu por falta de quórum.

“Entramos com o mandado de segurança uma vez que a Mesa Diretora, ignorando que a manobra já foi desvendada, está impedindo o acesso irrestrito dos parlamentares aos autos. Nem após o ministro do STJ confirmar que enviou todos os documentos, incluindo delações premiadas, a Mesa Diretora liberou o acesso. Se depender da celeridade que está sendo imposta pela Assembleia, que interessa diretamente ao governador Pimentel e à sua base aliada, a votação será realizada no início da próxima semana sem que os parlamentares conheçam o inteiro teor da denúncia. Isso é inaceitável”, afirma o deputado Gustavo Valadares.