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Oposição denuncia ao MP supersalários de secretários acima do teto constitucional

15 de dezembro de 2015

salarios secretarios

Secretário de Planejamento acumula ilegalmente três cargos públicos e recebe até R$ 59,9 mil por mês. Helvécio Magalhães teve alta de mais de 600% na remuneração do Estado

Secretários de Estado do governo de Fernando Pimentel estão recebendo salários ilegais. Turbinados por elevados jetons, as remunerações ficam acima do teto legal e, no caso do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, há ainda o acúmulo indevido de três cargos públicos. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público nesta terça-feira (15/12) pelos líderes da oposição, deputados Gustavo Corrêa (DEM) e Gustavo Valadares (PSDB-MG).

Na representação, os deputados denunciam os altos e irregulares salários dos secretários Helvécio (Planejamento), José Afonso Bicalho Beltrão da Silva (Fazenda), João Cruz Reis Filho (Agricultura) e Marco Antônio de Rezende Teixeira (Casa Civil e Relações Institucionais) e pedem que o MP instaure inquérito civil público contra os secretários e contra o governador Fernando Pimentel para apurar as ilegalidades.

Confira

Documento 1 Helvécio

Documento 2 José Afonso

Documento 3 João Cruz

Documento 4 Marco Antônio

Helvécio Magalhães está recebendo salários que chegam a R$ 59.912,68 (em outubro), R$ 29.441,58 mil acima do teto constitucional dos servidores do Estado. Atualmente o teto salarial é de R$ 30.471,10, o correspondente ao salário de desembargador, que por sua vez é limitado a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme previsto no artigo 37, capítulo XI da Constituição Federal.

No caso do secretário da Casa Civil, Marco Antonio de Rezende Teixeira, os dados do Portal da Transparência do governo de Minas revelam um salário acima de R$ 20 mil a partir de maio deste ano, com pico de R$ 24.387,71 em agosto e setembro. Teixeira recebe ainda pela CBTU, mas o valor não está disponível no Portal da Transparência (Confira: Documento 7 Marco Antônio_governo Federal) . Nesse caso, a investigação deverá apurar qual a remuneração total, mas considerando o valor de um cargo médio da União, certamente ultrapassa o teto constitucional.

“Enquanto o governo de Minas fecha o ano com déficit histórico nas contas do Estado, Minas e o país passam por uma crise sem precedentes, secretários de Pimentel têm salários e aumentos de dar inveja nas maiores empresas privadas do mundo. E quem paga a conta dessa farra é o cidadão mineiro que no início do ano vai amargar aumento de impostos na conta de luz, material escolar e medicamentos e em cerca de 180 produtos”, afirma o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria.

Jetons

Para turbinar os salários dos secretários, Pimentel aumentou o jetom pago pela participação em conselhos de empresas públicas. A alta foi de 50% no Conselho da Codemig, de 62% na Cemig e de 42% no BDMG. Somente por participar de conselhos, Helvécio Magalhães, por exemplo, fatura R$ 28.856,00.

“A ilegalidade do salário do secretário Helvécio talvez seja a mais grave. O secretário de Planejamento é responsável por gerir a folha de pessoal do governo e o que ele fez? Está gerindo a própria remuneração. Além de receber acima do teto, continua a receber como médico da Fhemig, embora esteja se dedicando apenas às atividades de secretário. Helvécio acumula de maneira ilegal três cargos públicos, um na Prefeitura de Belo Horizonte e os de secretário e de médico no Estado”, afirma o parlamentar.

Funcionário de carreira da PBH, Helvécio foi cedido ao governo de Minas em janeiro deste ano, com ônus para o Estado – Documento 5 cessão Helvécio (4). Fez a opção de manter seu salário de R$ 20.926,23 como funcionário público municipal, acrescido de 50% do cargo de secretário, o que equivale a R$ 5.000,00. Os problemas começam a partir daí. De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência, o secretário recebe do Estado o vencimento bruto de R$ 10.130,08, o equivalente aos R$ 5.000,00 como secretário (50% do cargo) e seu salário como médico da Fhemig, valor que em outubro somou R$ 5.130,08. E ainda recebe os jetons.

A legislação permite o acúmulo de dois cargos públicos e em situações específicas, como no caso de médico e professor, desde que os cargos sejam compatíveis.

O secretário também não explica porque na folha de abril, disponível no Portal da Transparência, recebeu R$ 30.649,68 extras, a título de “remuneração eventual”. “Ele até já tentou justificar que esse valor corresponde a benefícios atrasados da época em que trabalhava na Cemig, na década de 90. Mas como, se o orçamento da Cemig e do Estado são independentes, não se misturam? Se o secretário tinha débitos a receber, esses valores deveriam ser pagos pela concessionária de energia e não pelo Tesouro do Estado”, destaca Valadares.

A ação acusa ainda o governador Fernando Pimentel por improbidade administrativa pelo aumento dos jetons, com o claro objetivo de burlar o teto constitucional, abrindo caminho para os salários ilegais. “O governador é o responsável direto pelo aumento dos jetons, porta de entrada para os danos ao erário que vieram a seguir”, afirma.

Na representação, os deputados pedem também que seja ajuizada ação cautelar para interromper imediatamente os pagamentos de salários acima do teto constitucional.(Representação – Salários acima do teto_corrigido)

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência