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O tostão contra o bilhão

2 de fevereiro de 2018

Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)

Ímpeto pela reforma da Previdência precisa ser mantido tanto dentro do governo quanto entre as forças políticas que prezam pela responsabilidade e repudiam as castas de privilegiados

Está dura a vida de quem batalha pela aprovação de uma reforma da Previdência digna desse nome. Conta-se nos dedos os votos e o apoio que o governo tem conseguido manter. Para desgraça do Brasil, não parece ser suficiente para aprovar as mudanças.

Tudo conspira para que o problema fique para o próximo presidente, a ser eleito em outubro. Seria até sensato se as chances de algum candidato alinhado às reformas fossem robustas, mas não é esta a realidade medida até agora pelas pesquisas de intenção de voto. Ou seja, a reforma precisa ter sua defesa reforçada e tratada com seriedade e convicção.

O Congresso, a quem cabe assumir responsabilidades e votar matérias de olho no interesse público, prefere olhar para o próprio umbigo. Aprovar novas regras para concessão de aposentadorias e pensões está longe de ser agenda de apelo popular e muito menos eleitoral. Mas é iniciativa fundamental para o país – como atestam os R$ 182 bilhões do rombo previdenciário no ano passado. Isso parece importar pouco, contudo.

Para piorar, o governo acena com a mais nefasta das alternativas: abrandar o texto da reforma, mantendo os privilégios que prometia extirpar, com fito de alimentar uma derradeira tentativa de aprovação. Se assim for, melhor deixar como está.

Estão sobre o tecido verde as insustentáveis regras em vigor que hoje asseguram a funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003 aposentadorias integrais e os mesmos reajustes de quem está na ativa. Coisa de marajá que só existe no Brasil.

A reforma passa a exigir idade mínima – a mesma cobrada dos demais mortais – para que esta casta mantenha os benefícios da integralidade e da paridade. Mas essa gente acha que é sacrifício demais.

Não são, como é fácil enxergar, moinhos de vento os obstáculos que os defensores da reforma precisam vencer. São resistências bem concretas. Não raro, são bem conhecidas, como também poderosas e muito, muito bem pagas.

Como juízes e promotores que ontem, de terno, gravata, salto alto, tailleur e salários estratosféricos para o padrão nacional, protestaram em Brasília pela manutenção dos privilégios que a reforma lhes retira e, como ninguém é de ferro, por aumentos nos seus vencimentos e novos penduricalhos no contracheque. Com tais atitudes, representam o mais arcaico patrimonialismo e atrasam o desenvolvimento do país.

A despeito de tamanha resistência, o presidente Michel Temer tem dado declarações públicas em defesa da reforma e diz que o desafio agora é convencer a população da necessidade das mudanças para, assim, reverter votos no Congresso. Não é tarefa fácil, mas é necessária. É preciso ficar claro que o grande obstáculo para a reforma da Previdência é convencer aqueles que deveriam zelar pelo bem do país – governos, Congresso, Judiciário, lideranças em geral – a exercer a sua responsabilidade. Mas este artigo anda em falta no mercado.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1.731 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)