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No Dia da Liberdade de Impostos, base de apoio de Pimentel aprova aumento de ICMS para gasolina e álcool

1 de junho de 2017

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Aumento do ICMS de combustíveis foi aprovado em tempo recorde pelos deputados da base aliada do governador Pimentel e impactará preço final nos postos de gasolina

No Dia da Liberdade de Impostos, quando centenas de comerciantes, em protesto contra a alta carga tributária brasileira, retiram do preço de vendas das mercadorias o valor dos impostos incidentes, os deputados da base do governador Fernando Pimentel aprovaram, na manhã desta quinta-feira (1º/6), o aumento de ICMS para os combustíveis mais usados em automóveis – álcool e gasolina – e do IPVA para veículos de cabine dupla ou estendida.

A alta do ICMS e IPVA foi incluída no substitutivo ao Projeto de Lei nº 3397/2016, que prevê a renegociação de dívidas tributárias, apresentado no final da tarde da última quarta-feira (30/5). Menos de dois dias depois, a proposta foi aprovada pela base aliada de Pimentel em segundo turno, sob protestos e votos contrários dos deputados de oposição. Agora o projeto segue para a sanção do governador Pimentel. O reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

O ICMS incidente na gasolina passará de 29% para 31%. No caso do álcool, a alíquota sobe de 14% para 16%. Como esse imposto é cobrado “por dentro”, o impacto dos aumentos sobre o preço final é de 2%. Na bomba, essa alta seria cerca de 0,08 por litro da gasolina e de R$ 0,05 do álcool, considerando o preço médio desses combustíveis registrados pelo site Mercado Mineiro para BH e região Metropolitana. De acordo com a sondagem a gasolina sairia de um valor médio de R$ 3,518 para R$ 3,588 e o álcool de R$ 2,508 para R$ 2,558.

Já o IPVA para veículos de cabine dupla ou estendida terá alta de 33,3%, passando de 3% para 4%. Supondo um veículo que custe hoje R$ 40 mil, o IPVA sairia dos atuais R$ 1.200 para R$ 1.600, um aumento de R$ 400 reais a ser pago já em 2018.

Durante a tramitação do projeto, o deputado João Vitor Xavier (PSDB) lembrou que essa alta impactará no bolso de todos os mineiros, inclusive dos que não possuem automóveis. “No dia nacional da luta contra os impostos, o governo está mandando projeto para aumentar a carga tributária do cidadão e contribuinte. E se engana quem pensa que esse aumento não vai doer no bolso de quem não tem carro, isso afeta todo mundo, porque quem precisa da feira, do supermercado, por exemplo, vai precisar que esse produto seja transportado até a Ceasa e que de lá chegue ao sacolão do bairro. Nosso país não aguenta sofrer com tanta carga tributária, nós somos o país que mais paga imposto no mundo”, explicou.

Também foram aprovados aumentos de ICMS para solventes e nas importações de mercadorias, como no caso de compras feitas pela internet. O imposto sobre solvente salta de 25% para 31% no caso de solvente não destinado à industrialização e de 18% para 31% no caso do produto destinado à industrialização.

“O aumento dos impostos é uma facada no bolso do cidadão, que vai arcar com mais esse arrocho tributário. Ao aprovar esse absurdo, a Assembleia está contribuindo para o desemprego em Minas Gerais. Está contribuindo para que os pequenos, médios e grandes empresários se sintam cada vez mais desestimulados”, afirmou o deputado Bonifácio Mourão.

Os deputados da oposição votaram pela rejeição do arrocho do ICMS e IPVA e favoráveis ao programa de refinanciamento de multas e impostos. Alguns artigos do aumento foram votados separadamente, com voto nominal.

Dia da Liberdade de Impostos

O Dia da Liberdade de Impostos é uma ação promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), incluindo posto de combustíveis, para mostrar a absurda carga tributária paga no Brasil. O desconto em alguns produtos podem chegar a impressionantes 42% do valor total comercializado para o cidadão.

Placar da votação de alguns artigos destacados:
– Gasolina
Alta do ICMS de 29% para 31%

A favor: 29
Contra: 13

– Álcool
Alta do ICMS de 14% para 16%

A favor: 30
Contra: 14

– IPVA para veículos de cabine dupla ou estendida
Alíquota sobe de 3% para 4%

A favor: 30
Contra: 11

– Importação de mercadorias, como no caso de compras feitas pela internet

A favor: 32
Contra: 11

Fonte: Bloco parlamentar Verdade e Coerência

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