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MP do Distrito Federal intima Fernando Pimentel a depor em inquérito sobre improbidade administrativa

30 de novembro de 2016

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Já denunciado na esfera criminal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, governador petista agora poderá ser indiciado por fraudar contratos públicos

Matéria publicada no portal de notícias G1, da Rede Globo, revela que, na última terça-feira (29/11) o Ministério Público do Distrito Federal intimou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, a depor no inquérito civil que investiga a prática de improbidade administrativa por parte do petista.

De acordo com indícios levantados pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Acrônimo, Pimentel teria comandado um esquema que fraudou contratos de órgãos federais no período em que foi Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A reportagem ressalta que a intimação diz respeito a um inquérito civil, que ainda tramita na primeira instância da Justiça, aberto no mesmo período do inquérito criminal, em outubro de 2014, quando a Polícia Federal apreendeu R$ 113 mil em um jatinho de propriedade do empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, apontado como o operador da caixa dois da campanha de Pimentel ao Governo de Minas.

“Na intimação emitida nesta terça-feira, que não depende de autorização de tribunais superiores, mesmo Pimentel gozando de foro privilegiado, o governador pode escolher o local e a data para seu depoimento, desde que seja entre os meses de dezembro e janeiro”, informa a matéria.

Processos criminais estão mais avançados

A reportagem destaca ainda que, no âmbito criminal, Fernando Pimentel já foi denunciado por duas vezes pelo crime de corrupção passiva e uma pelo crime de lavagem de dinheiro, em processos que tramitam atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões”, diz a matéria, acrescentando que o petista “supostamente também recebeu propina de R$ 15 milhões para facilitar a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos da Odebrecht no exterior entre 2012 e 2014”.

Leia a seguir a íntegra da matéria do Portal G1:

 

G1

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

 

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal intimou nesta terça-feira (29) o governador Fernando Pimentel (PT) a depor sobre inquérito civil que investiga se houve improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público – no âmbito da Operação Acrônimo, realizada pela Polícia Federal. O órgão apura se houve favorecimento ou fraude em contratos firmados na época que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

No âmbito criminal, o governador foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.

De acordo com a Polícia Federal, Pimentel supostamente também recebeu propina de R$ 15 milhões para facilitar a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos da Odebrecht no exterior entre 2012 e 2014.

Esta denúncia, que faz parte do inquérito criminal, já foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça. O processo precisa de aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para continuar tramitando. Esta análise por parte da casa está paralisada para que a denúncia seja estudada pelos deputados.

Já o inquérito civil, que foi aberto na mesma época do inquérito criminal, quando R$ 113 mil foram apreendidos em um jatinho, em outubro de 2014, apura se houve improbidade administrativa e segue em 1ª instância. Na intimação emitida nesta terça-feira, que não depende de autorização de tribunais superiores, mesmo Pimentel gozando de foro privilegiado, o governador pode escolher o local e a data para seu depoimento, desde que seja entre os meses de dezembro e janeiro.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, ainda não tomou conhecimento da intimação.