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Marcus Pestana apresenta projeto para suspender decisão de novos voos na Pampulha

19 de dezembro de 2017

O deputado federal Marcus Pestana apresentou nesta segunda (18/12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 878/17 que suspende a retomada dos voos domésticos de longa distância a partir e para o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.
A medida parlamentar foi uma reação à publicação da portaria 911 pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no final de outubro, autorizando as operações com aeronaves de grande porte no aeroporto de Belo Horizonte.
Segundo Marcus Pestana, embora o tema seja debatido há anos, a decisão não teve caráter democrático, uma vez que nenhuma audiência pública foi realizada para ouvir setores envolvidos na questão, como prefeitos da Região Metropolitana, parlamentares mineiros e moradores dos bairros próximos.
“Além disso, a decisão agride um planejamento cuidadoso para o desenvolvimento da região metropolitana, conhecido como Projeto Vetor Norte. Uma ação integrada procurou descentralizar o desenvolvimento da localidade. A Linha Verde, a Cidade Administrativa, o Aeroporto Industrial, a transferência dos voos nacionais, a concessão para a iniciativa privada da gestão e exploração do terminal de Confins e o hospital Risoleta Neves, em Venda Nova, foram iniciativas estruturantes que tiraram do papel o plano estratégico concebido”, justifica Pestana.
Para ele, o atual momento de crise fiscal e política do Brasil também não favorece o ambiente para iniciativas como essa. “O investidor privado, para tomar decisões, precisa de um ambiente econômico saudável e de estabilidade. A transferência de voos para a Pampulha afetará o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, inviabilizando a operação, e minará a credibilidade do Governo para novos leilões de concessões de outros aeroportos”, afirma.
O parlamentar mineiro também aponta como justificativa a falta de estrutura do aeroporto da Pampulha: “O aeroporto de Confins é, finalmente, compatível com uma metrópole como Belo Horizonte.”
A retomada de voos no aeroporto da Pampulha é alvo de diversas ações judiciais, segundo reportagem do jornal O Tempo. A BH Airport, que administra Confins, e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte (AV Norte) já entraram com liminar e ações contra o governo federal. Prefeitos da região e representantes do setor de Hotelaria e Turismo estiveram em Brasília para pressionar deputados e dirigentes com o objetivo de reverter a decisão.
O Projeto de Decreto 878/17, de autoria de Marcus Pestana, aguarda despacho do presidente da Câmara, que designará as comissões pelas quais tramitará.
>> Veja pronunciamento do deputado sobre esse tema:

Da assessoria do deputado